ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 005/2022 - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a Adesão e emissão de Certificado Digital, conforme anexo, para atender as necessidades do Instituto de Previdência de São Miguel.

 

RATIFICO, conforme prescreve fundamentada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente.

 

São Miguel/RN, 28/01/2022

 

FRANCISCO TIAGO PESSOA DANTAS

Presidente

 

 


Publicado por:
Francisco Tiago Pessoa Dantas
Código Identificador:20058BA4