ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 0469, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o que preceituam os artigos 84 e 85 da Lei Municipal nº 162, de 13 de dezembro de 1996 (REGIME JURÍDICO ÚNICO);

 

CONSIDERANDO o teor do Requerimento Administrativo da Secretaria Municipal de Governo e Patrimônio, datado de 20/10/2021, de autoria do servidor ANTONIO BALBINO DE CASTRO JUNIOR, matricula 484;

 

CONSIDERANDO os deferimentos dos secretários municipais de Governo e Patrimônio e de Administração, Finanças e Planejamento, resolve:

 

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor ANTONIO BALBINO DE CASTRO JUNIOR, matricula 484, de 01/11/2021 a 30/11/2021, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021.

 

Art. 2º Fica o servidor, desde já, notificado de que suas férias poderão ser interrompidas em caso de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou serviço eleitoral, ou por motivo de superior interesse público.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito. Upanema/RN, 25 de Outubro de 2021.

 

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Prefeito Municipal 

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/10/2021. Edição 2640
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/