ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 436/2019
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO.
A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN aprova e eu, Felipe Muller, Prefeito do Município de Caiçara do Rio do Vento sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se de Unidade Básica de Saúde Manoel Vitorino Filho, a unidade de saúde localizada na Rua Presidente Costa e Silva, Sn - centro, atualmente denominada de Unidade de Apoio a Saúde da Família da Zona Rural;
Art. 2°. Passa a denominar-se de Unidade Básica de Saúde Teresa Cristina Lisboa, a unidade de saúde localizada na Rua Presidente Costa e Silva, Sn - centro, atualmente denominada de Unidade do Programa de Saúde de Saúde da Família;
Art. 3°. Passa a denominar-se de Unidade Básica de Saúde José de Oliveira Confessor, a unidade de saúde localizada no sitio Serra da Gameleira, Sn, atualmente denominada de Posto de Saúde da Serra da Gameleira;
Art. 4°. Passa a denominar-se de Posto de Saúde Humberto Cezar Bezerra, o posto de saúde localizado no Sitio Bela Vista, Sn, atualmente denominada de Posto de Saúde de Bela Vista;
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, em 12 de junho de 2019.
FELIPE MÜLLER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jhessika Thuanny Fernandes de Farias
Código Identificador:2020AFAF