ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

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DECRETO SUPERAVIT FINANCEIRO Nº 41-2026 DE 01 DE JULHO DE 2026

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 41/2026. Montanhas/RN, de 01 de julho de 2026

 

Abre Crédito Suplementar Superavit Financeiro no valor de R$ 15.251,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar de Superavit Financeiro no valor de R$ 15.251,00 (quinze mil, duzentos e cinquenta e um reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, Crédito Suplementar de Superavit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, conforme inciso 1, § 1º, do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964, conforme anexo deste decreto

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário

 

Montanhas/RN, de 01 de junho de 2026

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

15.251,00

06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

15.251,00

 

2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

 

 

15.251,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

26000000

0001

15.251,00

 

Montanhas/RN, de 01 de junho de 2026

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amarildo Cavalcante Moreira
Código Identificador:2033C286