ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.664 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a denominação de logradouro no Bairro Serrote Branco V.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica denominada de Maria José de Medeiros Batista, a rua Projetada 008, localizada no loteamento Serrote Branco V, Código 01359.5 no Bairro Serrote Branco V, Município de Caicó/RN.
Art. 2°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2026.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:204B179E