ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 159/2026.

Portaria nº 159/2026.Lagoa Salgada/RN, 18 de setembro de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

  

RESOLVE:

   

Art. 1º Conceder a servidora NADJA SIMONE DA SILVA MOURA, matrícula nº 1491-1, funcionária pública municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de AUX. DE BIBLIOTECA, Licença Prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com remuneração, a contar de 11/09/2026 até 09/12/2026.

 

Art. 2º O retorno ao serviço antes do término da licença somente poderá ocorrer mediante requerimento formal de uma das partes.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 11 de setembro de 2026.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

  

FRANCISCO CANINDE FREIRE  

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:208FE7B9