ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 539/2025

PROMULGAÇÃO

 

A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Municipal Nº 539/2025 de 12 de dezembro de 2025, a qual Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serrinha dos Pintos para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providencias, aprovada na Sessão ordinária do dia 11 de dezembro de 2025.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 12 de dezembro de 2025.

  

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
Código Identificador:20A4967A