ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 539/2025
PROMULGAÇÃO
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Municipal Nº 539/2025 de 12 de dezembro de 2025, a qual Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serrinha dos Pintos para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providencias, aprovada na Sessão ordinária do dia 11 de dezembro de 2025.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 12 de dezembro de 2025.
ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
Código Identificador:20A4967A