ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN - FUNPREV
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN - FUNPREV
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA social dos servidores públicos do município de doutor Severiano/rn-FUNPREV, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
AUTORIZAR a Dispensa de Licitação, após acato do parecer jurídico desta entidade em favor da empresa A K DUARTE MENDES PRODUCOES LTDA CNPJ: 35.934.098/0001-39 com endereço à RUA ANGELO PAZ 96, APT N 96 CEP 62.980-000, CENTRO, IRACEMA/CE, destinado à contratação de empresa especializada para locação de telão de LED e sistema de sonorização, com fornecimento de equipamentos, instalação, operação técnica e desmontagem, destinados à realização de eventos institucionais do FUNPREV. Verificamos que o mesmo se encontra revestido das exigências legais, com fundamento no art. 75, inciso II, da lei federal n. º 14.133/21, 01 de abril de 2021, e suas atualizações.
RATIFICO, conforme prescreve a legislação vigente.
Doutor Severiano/RN, 23 de junho de 2026.
ANTÔNIO RAFAEL DE SOUZA
Portaria Nº 016/2018
Presidente do FUNPREV
Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:20B8BE43