ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
PORTARIA Nº 054/2026
PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, o Senhor Francisco de Assis Fernandes de Melo, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 582/22, que dispõe sobre os valores das diárias e concessão;
CONSIDERANDO o disposto no art. 16, da Resolução nº. 028/2020 – TCE;
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do servidor para participar do Workshop de comunicação pública: Clareza, estratégia e compromisso com a educação pública, pela UNDIME/RN, na cidade de Natal/RN.
R E S O L V E:
Art.1° – AUTORIZAR em favor do (a) Servidor (a), ALTERLY MIKAEL MONTE REZENDE, a diária a seguir mencionada a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Município.
Período: 19 e 20 de março de 2026;
Saída às: 18:00 do dia 19/03.
Total das Diárias: 1 (uma) diária;
Valor Unitário das Diárias: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
Valor Total das Diárias: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.
Art. 3º - O (a) servidor (a) beneficiário (a) de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, III da Resolução n 028/2022 – TCE.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Itaú/RN, em 19 de março de 2026.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
Prefeito Interino
Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
Código Identificador:20CFE242