PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 61/2021

Processo n.º 2.309/2021

Dispensa de Licitação n.º 061/2021

Interessado: Sec. Mun. de Saúde

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretária Mun. de Saúde declara dispensada de licitação, com fundamento no art. 24, XXIV da Lei n. 8.666/93, a despesa referente ao objeto “Contratação de entidade sem fins lucrativos, devidamente qualificada como Organização Social, cujas atividades sejam dirigidas à saúde”, em favor dos proponentes abaixo descritos:

PROPONENTE: PROMOVE ACAO SOCIO CULTURAL, CNPJ: 69.127.611/0001-00.

 

N.	ITEM - DESCRIÇÃO	QNT CARGO	QTD UND	UND	VALOR MÊS	VLR TOTAL (12 MESES)
01	0029427- AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS (ASD) – 44 HORAS SEMANAIS.	08	12	mês	1.874,40	179.942,40
02	0029429- MOTORISTA CATEGORIA B e C – 44 HORAS SEMANAIS	12	12	mês	2.652,56	381.968,64
03	0029430- MOTORISTA CATEGORIA D – 44 HORAS SEMANAIS	01	12	mês	3.241,86	38.902,32
04	0029431- TÉCNICO DE ENFERMAGEM – 44 HORAS SEMANAIS	11	12	mês	2.442,40	322.396,80
05	0029432- ENFERMEIRO – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) – 40 HORAS SEMANAIS	07	12	mês	3.275,00	275.100,00
06	0029433- CIRURGIÃO DENTISTA – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) – 40 HORAS SEMANAIS	07	12	mês	3.275,00	275.100,00
07	0029434- BIOQUIMICO – 40 HORAS SEMANAIS	01	12	mês	3.275,00	39.300,00
08	0029435- FARMACEUTICO – 40 HORAS SEMANAIS	01	12	mês	3.275,00	39.300,00
09	0029436- EDUCADOR FISICO – 40 HORAS SEMANAIS	01	12	mês	2.227,00	26.724,00
10	0029437- FISIOTERAPEUTA – 40 HORAS SEMANAIS	01	12	mês	3.275,00	39.300,00
11	0029438- NUTRICIONISTA – 40 HORAS SEMANAIS	01	12	mês	3.275,00	39.300,00
12	0029439- PSICÓLOGO – 40 HORAS SEMANAIS	02	12	mês	2.475,90	59.421,60
13	0029440- FONAUDIÓLOGO – 40 HORAS SEMANAIS	01	12	mês	2.475,90	29.710,80
14	0029441- MÉDICO VETERINÁRIO – 40 HORAS SEMANAIS	01	12	mês	3.275,00	39.300,00
15	0029442- MÉDICO CLÍNICO GERAL – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) – 40 HORAS SEMANAIS	07	12	mês	10.083,00	846.972,00
16	0029443- MÉDICO ORTOPEDISTA – 40 HORAS SEMANAIS	01	12	mês	5.888,45	70.661,40
17	0029444- MÉDICO GINEGOLOGISTA – 40 HORAS SEMANAIS	01	12	mês	4.416,01	52.992,12
18	0029445- MÉDICO CIRURGIÃO GERAL – 40 HORAS SEMANAIS	01	12	mês	5.888,45	70.661,40
19	0029446- MÉDICO PEDIATRA	01	240	consulta	117,90	28.296,00
20	0029447- MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA	01	1.800	exame	58,95	106.110,00
21	0029453- PLANTÃO MÉDICO DE 12 HORAS	-	828	plantão	1.264,00	1.046.592,00
22	0029454- PLANTÃO DE ENFERMEIRO 12 HORAS	-	576	plantão	318,33	183.358,08
23	0029526- TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL – 44 HORAS SEMANAIS	03	12	mês	2.442,40	87.926,40
24	0029603- OPERACIONAL			Mês	5.600,00	67.200,00
25	0029604- GESTÃO DO PROJETO			Mês	28.976,91	347.722,88

 

VALOR TOTAL: R$ 4.694.258,84(quatro milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos)

 

As despesas decorrentes da presente licitação correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:

 

Unidade Orçamentária	09.001	SEC. MUN. DE SAÚDE
Ação	2050	FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	2103	MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária	09.002	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação	2093	FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
	2096	FUNCIONAMENTO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA - ESF
	2099	FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
	2104	FUNCIONAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH
	2130	PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO
	2131 2132 2158	MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DESEMPENHO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÕES EMERGENCIAIS DE CALAMIDADE PÚBLICA E/OU PANDEMIA
Natureza	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte	10010000 12140000 12110000	Recursos Ordinários Transf. Fundo a Fundo de Rec. Do SUS provenientes Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

AMPARO LEGAL: Art. 24, inc. XXIV da Lei Federal nº. 8.666/1993.

“para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão”.

 

JUSTIFICATIVA:

A contratação do objeto acima mencionado através de procedimento de dispensa de licitação, com arrimo legal no inciso XXIV, do art. 24 da Lei n.º 8.666/93, justifica-se que será vantajosa para a Administração Pública a contratação de uma “OS”, considerando que a Organização Social a ser contratada executará a gestão, operacionalização, capacitação, formação e treinamento dos profissionais, com eficiência, visando o aprimoramento a qualidade dos serviços prestados, contribuindo de forma efetiva para a melhoria da qualidade do atendimento prestado aos cidadãos. A Parceria desenvolvida com as Organizações da Sociedade Civil e o Município de Upanema/RN vêm aperfeiçoar os instrumentos já utilizados na Administração Pública de modo que se possa prever com a máxima exatidão os serviços que estão sendo contratados, por meio de Indicadores de Desempenho e Metas de Produção estabelecidas no Contrato de Gestão. Em nenhum momento, o ente público deixará de ser responsabilidade do poder público (Governo Municipal). Mesmo com a parceria firmada com entidade privada sem fins lucrativos (ORGANIZAÇÕES SOCIAIS), caso haja problema no pactuado e insatisfação dos usuários em relação ao mesmo, a Organização Social Civil será notificada e deverá explicar os motivos dos problemas ocorridos. Pelas exposições acima, considera-se fundamental e premente como solução, a contratação de Organizações Sociais para gestão, operacionalização, capacitação e formação dos profissionais contratados e dos pertencentes à Rede Pública, aplicando metodologias próprias e sistemas adequados, com emprego de pessoal altamente qualificado para a prestação dos serviços, promovendo as contratações necessárias. Busca-se assim, apresentação de excelentes resultados no desenvolvimento das atividades relacionadas à promoção de práticas inovadoras no auxílio das competências do ente público, denominado Organização da Sociedade Civil, razões pelas quais se demonstram cumpridas por esta Unidade Administrativa a admissibilidade da instauração de processo licitatório, objetivando a realização de despesa pública. Verificamos que o Ordenador de Despesas (Prefeito Municipal) autorizou a realização da presente contratação. Foram preenchidos todos os requisitos para atender ao interesse público, restando demonstrada acima de tudo a vantajosidade da contratação.

 

Upanema/RN, 25 de outubro de 2021.

 

MARIA GORETH SALES DE OLIVEIRA

Sec. Mun. de Saúde