ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Secretária Municipal de Administração

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 008

Gabinete da Prefeita

DECRETO MUNICIPAL N. º 008/2025

 

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Excelentíssima Senhora WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO, Prefeita do Município de Passagem/RN, no uso de suas atribuições constitucionais legais que lhes são conferidas, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, e ainda...

 

CONSIDERANDO que no dia 04 (quatro) de março “terça-feira”, sera comemorado as festividades de Carnaval em todo Brasil;

 

CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, divulgou os dias de feriado nacional e estadual e decretou os dias de ponto facultativo no ano de 2025 para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual por meio do Decreto n.º 34.300, DE 14 DE JANEIRO DE 2025;

 

CONSIDERANDO a competência originária do Poder Executivo Municipal, quanto a decretação de Ponto Facultativo no âmbito da admiistração públuca do Município de Passagem/RN.

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas do município de Passagem/RN, conforme se especifica abaixo:

Nos dias 03 e 04 de março de 2025, segunda e terça – feira de Carnaval;

No dia 05 de março de 2025, quarta-feira de Cinzas até as 14h00min.

 

Parágrafo único – Excluem-se do ponto facultativo definido no caput deste artigo as atividades consideradas essenciais e indispensáveis do serviço público municipal, tais como: Saúde (serviços de urgência e/ou emergência), Coleta de Lixo, Coleta de Efluentes, Sepultamentos, e, serviços, os quais, por ato discricionário, o Chefe do Poder Executivo Municipal julgar necessário convocar.

 

Art. 2º - Ficam outorgados aos Secretrios Municipais responsáveis, os ajustes indispensáveis ao regular funcionamento dos respectivos serviços essenciais, durante o período estipulado na artigo 1º deste decreto municipal.

 

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Palácio Ver. Geraldo Ferreira de Lima - PassagemN, Estado do Rio Grande do Norte, em 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2025.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Eudes de Souza Alves
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