ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Secretária Municipal de Administração
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 008
Gabinete da Prefeita
DECRETO MUNICIPAL N. º 008/2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Excelentíssima Senhora WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO, Prefeita do Município de Passagem/RN, no uso de suas atribuições constitucionais legais que lhes são conferidas, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, e ainda...
CONSIDERANDO que no dia 04 (quatro) de março “terça-feira”, sera comemorado as festividades de Carnaval em todo Brasil;
CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, divulgou os dias de feriado nacional e estadual e decretou os dias de ponto facultativo no ano de 2025 para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual por meio do Decreto n.º 34.300, DE 14 DE JANEIRO DE 2025;
CONSIDERANDO a competência originária do Poder Executivo Municipal, quanto a decretação de Ponto Facultativo no âmbito da admiistração públuca do Município de Passagem/RN.
DECRETA:
Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas do município de Passagem/RN, conforme se especifica abaixo:
Nos dias 03 e 04 de março de 2025, segunda e terça – feira de Carnaval;
No dia 05 de março de 2025, quarta-feira de Cinzas até as 14h00min.
Parágrafo único – Excluem-se do ponto facultativo definido no caput deste artigo as atividades consideradas essenciais e indispensáveis do serviço público municipal, tais como: Saúde (serviços de urgência e/ou emergência), Coleta de Lixo, Coleta de Efluentes, Sepultamentos, e, serviços, os quais, por ato discricionário, o Chefe do Poder Executivo Municipal julgar necessário convocar.
Art. 2º - Ficam outorgados aos Secretrios Municipais responsáveis, os ajustes indispensáveis ao regular funcionamento dos respectivos serviços essenciais, durante o período estipulado na artigo 1º deste decreto municipal.
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Ver. Geraldo Ferreira de Lima - PassagemN, Estado do Rio Grande do Norte, em 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eudes de Souza Alves
Código Identificador:20FE49AF