ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 009-2026 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

PORTARIA Nº 009, de 02 de fevereiro de 2026

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 692.085,00 (seiscentos e noventa e dois mil e oitenta e cinco reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao segundo dia de fevereiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

PASSAGEM/RN, 02 de fevereiro de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

692.085,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

299.085,00

 

1033 Aquisição de Veículo para Transporte de Alunos do Ensino Fundamental.

 

 

 

191.975,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15700000

0001

191.975,00

 

1034 Conclusão da Construção da Creche Pro Infância.

 

 

 

55.510,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

55.510,00

 

2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

44.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

14.600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

9.500,00

 

2032 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Ensino Fundamental

 

 

 

7.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15530000

0001

7.500,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

215.000,00

 

2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FEB- 30%

 

 

 

215.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15400000

0001

215.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

178.000,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15001002

0001

30.000,00

 

2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16213210

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

16003110

0001

80.000,00

 

2173 Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem.

 

 

 

48.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16050000

0001

48.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

692.085,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

299.085,00

 

1032 Construção e Reforma de Quadras de Esportes nas Escolas

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

100.000,00

 

1033 Aquisição de Veículo para Transporte de Alunos do Ensino Fundamental.

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15710000

0001

10.000,00

 

1034 Conclusão da Construção da Creche Pro Infância.

 

 

 

55.510,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

55.510,00

 

2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

44.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

44.100,00

 

 

2023 Formação e Qualificação dos Profissionais do Ensino Fundamental.

 

 

 

7.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

6.000,00

 

1091 Aquisição de Um Veículo para o Transporte e Distribuição da Merenda Escolar.

 

 

 

61.975,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

61.975,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

215.000,00

 

2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FEB - 30%

 

 

 

215.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15400000

0001

215.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

178.000,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

 

 

 

110.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

110.000,00

 

2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

 

 

 

68.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

48.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

20.000,00

PASSAGEM/RN, 02 de fevereiro de 2026

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:211EC19C