ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN.
CNPJ: 08.354.383/0001-08.
CONTRATADO: INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE – ISSERN
CNPJ: 10.335.101/0001-77
OBJETO: seleção de entidade Organização da Sociedade Civil — OSC, para celebração de termo de colaboração para gestão as atividades da Secretaria municipal de Desenvolvimento Social, Habilitação, Trabalho e Lazer, sob a égide da Lei Federal N°: 13.019/2014 e suas alterações na Lei Federal N°. 13.204/2015.
DA VIGÊNCIA: 28 de agosto de 2026 a 28 de agosto de 2027.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.776.559,20 (um milhão setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE 07.002 –FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO 2055 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
NAT. /DESPESA 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 16350000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013
17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
15730000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013
1720000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
PROJETO 2056 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
NAT. /DESPESA 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 16350000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013
17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
15730000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013
1720000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
PROJETO 2060 - Manutenção do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
NAT. /DESPESA 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
PROJETO 2057 - Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica
NAT. /DESPESA 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
PROJETO 2064 - Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
NAT. /DESPESA 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
PROJETO 2066 - Manutenção da Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
NAT. /DESPESA 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal Nº: 13.019/2014 e suas alterações na Lei Federal Nº. 13.204/2015 e Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Montanhas/RN, 26 de agosto de 2026
PELA CONTRATANTE: ANTONIO MARCOLINO NETO
PELA CONTRATADA:INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE – ISSERN - CNPJ de n°10.335.101/0001-77
Publicado por:
Tassio Pereira da Silva
Código Identificador:213D8775