ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
CPL
CPL
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal-RN, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente deste município de Umarizal/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 031/2026 da Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso III alínea “a” da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na elaboração e aplicação de Projeto de Arborização Urbana a ser desenvolvido no município, com implementação em escolas e creches municipais, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO, Prefeito Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Umarizal – RN, 15 de abril de 2026.
ANTÔNIO JAKSON DIAS DE MORAIS
Agente de Contratação
Publicado por:
Matheus Henrique de Amorim Paiva
Código Identificador:2141C5D0