ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0265/2016
Dispõe sobre a denominação oficial da UBS - Unidade Básica de Saúde de Ana Rosa de Souza, localizada no Conjunto Habitacional Cenira Maria de Souza no Município de Jundiá/RN e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Jundiá, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Encontra-se oficializada a denominação Ana Rosa de Souza, UBS – Unidade Básica de Saúde localizada no Conjunto Habitacional Cenira Maria de Souza no Município de Jundiá/RN.
Art. 2º - As despesas com a confecção e colocação da placa com nome do homenageado são as consignas na dotação orçamentaria vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, após cumpridos os trâmites legislativos, revogadas as disposições em contrário.
Jundiá/RN, em 26 de outubro de 2016.
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
Prefeito Constitucional de Jundiá/RN
Publicado por:
Luiz Eduardo Fernandes
Código Identificador:2151C74A