ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 136/2026 – PMA – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município, e

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Exonerar, a pedido, RENATA QUININO WANDERLEY, CPF nº. ***.862.994-**, do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal Extraordinário de Projetos Especiais, nos termos dos artigos 2º, I, e 3º do Decreto nº 190, de 26 de junho de 2026, que regulamentou o art. 9º, §§ 3º e 4º, da Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021.

 

Art. 2º Nomear JOSENALDO RODRIGUES GUIMARÃES FILHO, CPF nº. ***.907.544-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal Extraordinário de Projetos Especiais, nos termos dos artigos 2º, I, e 3º do Decreto nº 190, de 26 de junho de 2026, que regulamentou o art. 9º, §§ 3º e 4º, da Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021.

Parágrafo único – A posse no cargo de Secretário Municipal Extraordinário de Projetos Especiais se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Cumpra-se.

Dê-se Ciência.

 

Acari/RN, 03 de novembro de 2026.

 

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:215CEE38