ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 136/2026 – PMA – GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município, e
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, RENATA QUININO WANDERLEY, CPF nº. ***.862.994-**, do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal Extraordinário de Projetos Especiais, nos termos dos artigos 2º, I, e 3º do Decreto nº 190, de 26 de junho de 2026, que regulamentou o art. 9º, §§ 3º e 4º, da Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021.
Art. 2º Nomear JOSENALDO RODRIGUES GUIMARÃES FILHO, CPF nº. ***.907.544-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal Extraordinário de Projetos Especiais, nos termos dos artigos 2º, I, e 3º do Decreto nº 190, de 26 de junho de 2026, que regulamentou o art. 9º, §§ 3º e 4º, da Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021.
Parágrafo único – A posse no cargo de Secretário Municipal Extraordinário de Projetos Especiais se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dê-se Ciência.
Acari/RN, 03 de novembro de 2026.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:215CEE38