ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
PORTARIA N 103 /2026

Institui e designa a Comissão Especial de Seleção responsável pela organização, execução, acompanhamento e avaliação do Processo Seletivo para provimento da função de Diretor de Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Grossos/RN, e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GROSSOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal, especialmente pelo Decreto Municipal nº 016/2026, que institui o processo de seleção para provimento da função de Diretor de Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Grossos/RN,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Especial de Seleção para Diretor de Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Grossos/RN, responsável pela organização, acompanhamento, avaliação e conclusão das etapas do processo seletivo.

Art. 2º - A Comissão Especial de Seleção será composta pelos seguintes membros:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

a) Alvaro Fernando Souza do Couto – Presidente;

b) Daniel Syllas Pereira Souza – Membro;

c) Bruna Paula Santiago de Souza – Membro.

II – Representante do Conselho Municipal de Educação:

a) Marquilene do Vale Costa Oliveira – Membro.

III – Representante da equipe técnica/pedagógica da Secretaria Municipal de Educação:

a) Francy David de Souza – Membro.

Parágrafo único. A Comissão poderá solicitar a colaboração de servidores, técnicos, especialistas e outros profissionais para subsidiar a execução das etapas do processo seletivo, quando necessário.

Art. 3º - Compete à Comissão Especial de Seleção:

I – acompanhar as inscrições;

II – analisar a documentação apresentada pelos candidatos;

III – realizar ou acompanhar a análise de títulos e experiência profissional;

IV – acompanhar a aplicação da avaliação de conhecimentos;

V – avaliar os Planos de Ação e Gestão Escolar;

VI – realizar as entrevistas técnicas;

VII – analisar os recursos apresentados pelos candidatos;

VIII – elaborar os resultados preliminar e final;

IX – registrar os atos e procedimentos do processo em atas próprias;

X – encaminhar o resultado final à Secretaria Municipal de Educação para homologação.

Art. 4º - Os membros da Comissão deverão atuar com imparcialidade, transparência e observância das normas estabelecidas no Decreto Municipal nº 016/2026 e no edital, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e gestão democrática.

Art. 5º - O membro da Comissão que possuir relação de parentesco, vínculo pessoal ou interesse direto em relação a qualquer candidato deverá declarar seu impedimento e afastar-se da respectiva avaliação.

Art. 6º - A Comissão Especial de Seleção poderá constituir subcomissões ou grupos de trabalho específicos para auxiliar na análise de títulos, avaliação dos Planos de Ação e Gestão e realização das entrevistas, desde que mantida a responsabilidade da Comissão pela condução geral do processo.

Art. 7º - Os trabalhos da Comissão serão registrados em atas e demais documentos próprios, que deverão permanecer arquivados na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 8º - A participação dos membros da Comissão será considerada serviço público relevante e não ensejará remuneração adicional, salvo disposição legal específica.

Art. 9º - A Comissão Especial de Seleção permanecerá constituída até a conclusão de todas as etapas do processo seletivo, análise dos recursos, publicação do resultado final e encaminhamento para homologação.

Art. 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Grossos/RN, 11 de agosto de 2026.

 

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Secretária Municipal de Educação

Grossos/RN

 


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:2166A5ED