ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 372/2010
Dispõe sobre contratação de pessoas por prazo determinado, para o ano de 2011.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTANHAS faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Prefeita sancionou a seguinte Lei com base no inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 1º. Autoriza-se o Executivo Municipal realizar a contratação por prazo determinado, em caso de urgência e relevante interesse público, dos seguintes profissionais.
a) Médico (PSF);
b) Dentista (PSF);
c) Enfermeiro (PSF);
d) Auxiliar de Enfermagem (PSF);
e) Auxiliar de Odontológico (PSF);
f) Coordenador do PSF;
g) Coordenador de Epidemiologia e Imunização;
h) Médico plantonista (Secretaria de Saúde);
i) Farmacêutico (Secretaria de Saúde);
j) Enfermeiro (Secretaria de Saúde);
k) Auxiliar de Enfermagem (Secretaria de Saúde);
l) Auxiliar de Odontológico (Secretaria de Saúde);
m) Nutricionista;
n) Médico Veterinário;
o) Assistente Social;
p) Fonoaudiólogo;
q) Psicólogo;
r) Engenheiro Civil;
s) Advogado.
Parágrafo único. Os contratados serão regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 2º. Os contratos serão formalizados em instrumentos próprios.
Art. 3º. O Anexo I, constando o quadro de cargo e quantidade é parte integrante da presente Lei.
Art. 4º. Autoriza-se o Executivo Municipal a realizar remanejamento orçamentário para a execução da presente Lei.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 1º de janeiro de 2011.
Sala das sessões a sede da Prefeitura Municipal de Montanhas, em 31 de dezembro de 2010.
MARIA ELIETE COUTINHO BISPO
Prefeita Municipal
ANEXO I
QUADRO DE CARGO E QUANTIDADE
|
CARGO |
QUANTIDADE |
|
a) Médico (PSF) |
06 |
|
b) Dentista (PSF) |
06 |
|
c) Enfermeiro (PSF) |
06 |
|
d) Auxiliar de Enfermagem (PSF) |
06 |
|
e) Auxiliar de Odontológico (PSF) |
06 |
|
f) Coordenador do PSF |
01 |
|
g) Coordenador de Epidemiologia e Imunização |
01 |
|
h) Médico plantonista (Secretaria de Saúde) |
15 |
|
i) Farmacêutico (Secretaria de Saúde) |
01 |
|
j) Enfermeiro (Secretaria de Saúde) |
02 |
|
k) Auxiliar de Enfermagem (Sec. de Saúde) |
06 |
|
l) Auxiliar de Odontológico (Sec. de Saúde) |
04 |
|
m) Nutricionista |
02 |
|
n) Médico Veterinário |
01 |
|
o) Assistente Social |
02 |
|
p) Fonoaudiólogo |
01 |
|
q) Psicólogo |
01 |
|
r) Engenheiro Civil |
01 |
|
s) Advogado |
01 |
Data retro.
MARIA ELIETE COUTINHO BISPO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Andre Balduino Bispo
Código Identificador:21691EA0