ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 372/2010

Dispõe sobre contratação de pessoas por prazo determinado, para o ano de 2011.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTANHAS faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Prefeita sancionou a seguinte Lei com base no inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal.

 

Art. 1º. Autoriza-se o Executivo Municipal realizar a contratação por prazo determinado, em caso de urgência e relevante interesse público, dos seguintes profissionais.

a) Médico (PSF);

b) Dentista (PSF);

c) Enfermeiro (PSF);

d) Auxiliar de Enfermagem (PSF);

e) Auxiliar de Odontológico (PSF);

f) Coordenador do PSF;

g) Coordenador de Epidemiologia e Imunização;

h) Médico plantonista (Secretaria de Saúde);

i) Farmacêutico (Secretaria de Saúde);

j) Enfermeiro (Secretaria de Saúde);

k) Auxiliar de Enfermagem (Secretaria de Saúde);

l) Auxiliar de Odontológico (Secretaria de Saúde);

m)  Nutricionista;

n) Médico Veterinário;

o) Assistente Social;

p) Fonoaudiólogo;

q) Psicólogo;

r) Engenheiro Civil;

s) Advogado. 

Parágrafo único. Os contratados serão regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.

 

Art. 2º. Os contratos serão formalizados em instrumentos próprios.

 

Art. 3º. O Anexo I, constando o quadro de cargo e quantidade é parte integrante da presente Lei.

 

Art. 4º. Autoriza-se o Executivo Municipal a realizar remanejamento orçamentário para a execução da presente Lei.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 6º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 1º de janeiro de 2011.

 

Sala das sessões a sede da Prefeitura Municipal de Montanhas, em 31 de dezembro de 2010.

 

MARIA ELIETE COUTINHO BISPO

Prefeita Municipal

 

ANEXO I 

QUADRO DE CARGO E QUANTIDADE

 

CARGO

QUANTIDADE

a) Médico (PSF)

06

b) Dentista (PSF)

06

c) Enfermeiro (PSF)

06

d) Auxiliar de Enfermagem (PSF)

06

e) Auxiliar de Odontológico (PSF)

06

f) Coordenador do PSF

01

g) Coordenador de Epidemiologia e Imunização

01

h) Médico plantonista (Secretaria de Saúde)

15

i) Farmacêutico (Secretaria de Saúde)

01

j) Enfermeiro (Secretaria de Saúde)

02

k) Auxiliar de Enfermagem (Sec. de Saúde)

06

l) Auxiliar de Odontológico (Sec. de Saúde)

04

m) Nutricionista

02

n) Médico Veterinário

01

o) Assistente Social

02

p) Fonoaudiólogo

01

q) Psicólogo

01

r) Engenheiro Civil

01

s) Advogado

01

Data retro.

 

MARIA ELIETE COUTINHO BISPO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Andre Balduino Bispo
Código Identificador:21691EA0