ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026
A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026, junto a OXIBORGES COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA - EPP CNPJ 28.606.961/0001-63 para a AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO FORNECIDO EM CILINDRO COM 4m³, 7m³ OU 10m³, PUREZA DE 99,5%, DESTINADO A UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAÇANÃ-RN, no período de 12 (doze) meses, com valor global de R$ 64.008,00 (Sessenta e quatro mil e oito reais), ancorado no Art. 75 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.
Jaçanã – RN, em 02 de Setembro de 2026.
JANAÍNA ANDRADE DE LIMA VENÂNCIO
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:2190AE8F