ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 534, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GALINHENSE.

 

O PREFEITO MUNICIPALDE GALINHOS, Excelentíssimo Sr. FRANCINALDO SILVA DA CRUZ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Galinhos aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - É concedido o título de "Cidadão Galinhense" a pessoas com relevância na nossa cidade, como gesto de reconhecimento por parte do poder público.

 

Art. 2º - Os homenageados serão indicados pelos vereadores e pelo prefeito municipal.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias e especificas.

 

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Galinhos RN, 15 de fevereiro de 2023.

 

FRANCINALDO SILVA DA CRUZ

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Manoel Felipe Ferreira da Silva
Código Identificador:21A015F7