ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 032/2026 – GP

Dispõe sobre a concessão de Função Gratificada a servidor público municipal e dá outras providências.

 

Várzea/RN, 02 de fevereiro de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. n° 64º, da Lei Complementar Municipal n° 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea/RN);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao servidor SEVERINO MARCOS DE ARAUJO, matrícula nº 70, ocupante do cargo efetivo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a Função Gratificada (FG-II), fazendo jus à respectiva gratificação de R$ 400 prevista na Lei Municipal n° 561/2025.

 

Art. 2º A concessão da referida Função Gratificada justifica-se em razão a necessidade de designação de um motorista responsável pela coordenação e acompanhamento das ambulâncias municipais, bem como pela elaboração e organização das planilhas de plantão.

 

Art. 3º A função ora concedida será exercida a partir de 02/02/2026, podendo ser revogada a qualquer tempo, no interesse da Administração Pública.

 

Art. 4º Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que adote as providências necessárias para implantação em folha de pagamento do mês fevereiro.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

GETULIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:21C2A558