ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2022.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2022.

 

O Município de Poço Branco, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Manoel Rodrigues da Silva, 760 Bairro Centro, Poço Branco-RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº 034.642.254-02, residente e domiciliado à Av. Poço Branco, 519 – Centro - Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 007/2022, publicada no Diário da União de 03/05/2022, RESOLVE registrar os preços da (s) empresa (s) indicada (s) e qualificada (s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela (s) alcançada (s) e na (s) quantidade (s) cotada (s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 002 de 04 de janeiro de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

1 - DO OBJETO:

 

1.1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição futura e parcelada de medicamentos psicotrópicos para atender as necessidades do Munícipio de Poço Branco/RN, conforme condições, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 007/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

 

2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:

 

EMPRESA: PHOSPODONT LTDA;

CNPJ: 04.451.626/0001-75;

ENDEREÇO: Av. Ayrton Senna, 526 – Capim Macio – Natal/RN - CEP- 59.080-100;

REPRESENTANTE: Ana Maria Pinheiro Ferreira – CPF 413.273.304-15;

E-MAIL: licitacao@phospodont.com.br TEL.: (84) 3611-3159 /(84) 3217-5960;

ITENS

DESCRIÇÃO

MARCA

QNT.

UND

VALOR

UNT. R$

VALOR

TOTAL R$

001

0020933 - ALPRAZOLAM, DOSAGEM: 0,50 MG

NOVAQUIMICA

60.000

CPR

0,08

4.800,00

002

0020934 - ALPRAZOLAM, DOSAGEM: 1 MG

NOVAQUIMICA

60.000

CPR

0,07

4.200,00

008

0020940 - BULPROPIONA CLORIDRATO, DOSAGEM: 150 MG

NOVAQUIMICA

40.000

CPR

0,57

22.800,00

017

0020950 - CLORPROMAZINA, CONCENTRAÇÃO: 40 MG, ML, FORMA FARMACEUTICA: SOLUÇÃO ORAL- GOTAS UNIDADE: FRASCO 20,00 ML

CRISTALIA

2.000

FR

7,83

15.660,00

022

0020955 - DESVENLAFAXINA, COMPOSIÇÃO; SAL SUCCINATO, CONCENTRAÇÃO: 50 MG, FORMA FARMACEUTICA: LIBERAÇÃO CONTROLADA.

EMS LTDA

2.000

CPR

0,77

1.540,00

028

0020961 - DONEPEZILA 10 MG

EMS LTDA

1.000

CPR

0,61

610,00

 

032

0020965 - ESCITALOPRAN 15 MG

NOVAQUIMICA

3.000

CPR

0,50

1.500,00

044

0020978 - HALOPAERIDOL, DOSAGEM; 1 MG.

CRISTALIA

5.000

CPR

0,17

850,00

049

0020983 - LEVOMEPROMAZINA, DOSAGEM; 40MG, ML, APRESENTAÇÃO: SOLUÇÃO ORAL.

CRISTALIA

2.000

FR

11,10

22.200,00

050

0020984 - LORAZEPAM, CONCENTRAÇÃO: 2 MG.

EMS LTDA

1.000

CPR

0,16

160,00

054

0020988 - MIRTAZAPINA 30 MG

PRATI DONADUZZI & CIA LTDA

1.000

CPR

0,96

960,00

057

0020991 - OLANZAPINA, DOSAGEM: 5 MG UNIDADE; COMPRIMIDO.

PRATI DONADUZZI & CIA LTDA

2.000

CPR

0,40

800,00

064

0020998 - QUETIAPINA, CONCENTRAÇÃO: 50 MG, FORMA FARMACEUTICA: LIBERAÇÃO PROLONGADA UNIDADE: COMPRIMIDO.

EUROFORMA

10.000

CPR

2,89

28.900,00

072

0021006 - TOPIRAMATO, DOSAGEM 25 MG UNIDADE; COMPRIMIDO.

NOVAQUIMICA

10.000

CPR

0,17

1.700,00

VALOR TOTAL: R$ 106.680,00

 

3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

 

3.1 - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

 

4 - VALIDADE DA ATA:

 

4.1 - A validade da Ata de Registro de Preços será por um período de até 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

 

5 - REVISÃO E CANCELAMENTO:

 

5.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).

5.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o (s) fornecedor (es) para negociar (em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

5.3 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.4 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

5.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

5.5.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

5.5.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

6 - O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:

 

6.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços.

6.2 - Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.

6.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.4 - Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão (s) participante (s).

6.5 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens anteriores será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

7 - O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:

 

7.1 - Por razão de interesse público; ou

7.2 - A pedido do fornecedor.

 

8 - DAS PENALIDADES:

 

8.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

8.2 - É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto Municipal nº 002/2017), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto Municipal nº 002/2017).

8.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto Municipal nº 002/2017, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

9 - CONDIÇÕES GERAIS:

 

9.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

9.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto Municipal nº 002/2017.

9.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto Municipal nº 002/2017.

9.4 - Fica eleito o foro da Comarca de Poço Branco/RN, do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9.5 - Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).

 

Poço Branco/RN, 24 de maio de 2022.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

CPF (MF) sob o nº 034.642.254-02

Representante Legal Do Órgão Gerenciador

 

Phospodont LTDA

CNPJ: 04.451.626/0001-75

ANA MARIA PINHEIRO FERREIRA

CPF 413.273.304-15

RG: 717417 ITEP RN

Representante (S) Legal (Is) Do (S) Fornecedor (S) Registrado (S)


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:21CC6FA6