ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 036, DE 30 DE JUNHO DE 2026
DESIGNA O SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO DE EMPRESAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o regular funcionamento da Comissão de Processo Administrativo de Sanção de Empresas, instituída pela Portaria nº 121/2025;
CONSIDERANDO a importância de designar servidor responsável pelo apoio administrativo, lavratura das atas e registro dos atos processuais no âmbito da referida Comissão;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor HENRIQUE JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº 60.436, para exercer a função de Secretário da Comissão de Processo Administrativo de Sanção de Empresas, instituída pela Portaria nº 121/2025.
Art. 2º Compete ao Secretário da Comissão:
I – lavrar as atas das reuniões e audiências;
II – organizar, autuar e manter atualizados os processos sob a responsabilidade da Comissão;
III – expedir notificações, ofícios e demais comunicações oficiais;
IV – auxiliar os membros da Comissão no desempenho de suas atribuições;
V – exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela Presidência da
Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Taipu, 30 de junho de 2026.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:21E0E18B