PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, nos autos do Processo Administrativo nº 2.132/2023 - Dispensa de Licitação nº 046/2023, através de sua Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e Art . 3º, inciso VIII do Decreto Municipal nº 1.033/2023, RESOLVE:

AUTORIZAR a contratação da empresa CLÍNICA RADIOLOGICA DR. WANDERLEY LTDA, CNPJ sob o nº: 08.716.557/0001-35, no valor global de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), que tem como objeto Contratação de empresa especializada para realização de exames por imagem DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA COM ANESTESIA E CONTRASTRE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a presente contratação será satisfeita na dotação orçamentária, Gestão/Unidade: 0215- Fundo Municipal de Saúde, Programa de Trabalho: 10.301.0036.2.060 (Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde), Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica, Fonte: 1500100200- Receita de Imposto e Trans. Saúde, com respaldo no Art 75, iniciso II da Lei nº 14.133/202, de forma a RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa.

 

Santana do Seridó/ RN, 13 de julho 2023.

 

NEILTON LIMA DOS SANTOS

Gestor do Fundo Municipal de Saúde