ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
LEI N° 814, 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a denominação da RUA LUZIA MARIA DE ARAÚJO, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se de Rua Luzia Maria de Araújo na antiga rua projetada, fica localizado no Núcleo Sabino Leite, nesta cidade de São Miguel, R/N. Segue Croqui em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSE GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito
ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO
Nesta data, 30 de novembro de 2017, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 814, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.
JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito
Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:221C0C35