PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05030002/2026

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica: DENTAL OTIMA LTDA – CNPJ: 59.243.026/0001-03, no valor global de R$ 25.229,10 (vinte e cinco mil e duzentos e vinte e nove reais e dez centavos) referente à contratação de Pessoa Jurídica visando a aquisição de materiais odontológicos destinados ao atendimento das demandas das Unidades Básicas de Saúde do Município de Baraúna/RN, visando assegurar a continuidade dos serviços de saúde bucal prestados à população no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

 

RATIFICO, a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Sra. Bevania Silva Costa dos Santos, Secretária Municipal de Saúde, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Baraúna/RN, 18 de maio de 2026.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Baraúna/RN