ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N.º 2.106/2021
Autoria: Chefia do Executivo Municipal
Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa
Goianinha/RN 19 de Agosto de 2021
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita
Altera o Artigo 2º, da Lei Municipal n.º 1.269, datada de 05 de maio de 2.011, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Artigo 1°. Altere-se o Artigo 2º, da Lei Municipal n.º 1.269, datada de 05 de maio de 2011, passando o Artigo 2º a ter a seguinte redação:
“Artigo 2°. O Distrito Industrial Norte do Município de Goianinha/RN, conforme planta e memorial descritivo em anexo, tem como área territorial 105.34ha. (cento e cinco, trinta e quatro hectares), que corresponde a uma área de terreno de l.053.477,75 metros quadrados, (um milhão, cinquenta e três mil, quatrocentos e setenta e sete, e setenta e cinco metros quadrados), perfazendo um perímetro de 5.888,20m. ( cinco mil, oitocentos e oitenta e oito metros e vinte centímetros), com as seguintes medidas e confrontações:
AO NORTE: com área Pública Municipal, (matrícula 226), medindo1.893,84m (um mil, oitocentos e noventa e três metros e oitenta e quatro centímetros);
AO S U L: com imóvel da Empresa Êxitus Fundo de Investimento Imobiliário – FII, Fazenda Nossa Senhora do Carmo (matrícula 1.323), medindo 1.279,98m. (um mil, duzentos e setenta e nove metros e noventa e oito centímetros), e com área Pública Municipal (matrícula 2.818), medindo 194,98m. (cento e noventa e quatro metros e noventa e oito centímetros),
AO LESTE: Com área Pública Municipal (matrícula 226), medindo 592,86m. (quinhentos e noventa e dois metros, oitenta e seis centímetros) e com a estrada vicinal pública limitante, com imóvel da Empresa Êxitus Fundo de Investimento Imobiliário – FII Fazenda Nossa Senhora do Carmo, (matrícula 1.323), medindo 697m. (seiscentos e noventa e sete metros e dezesseis centímetros);
AO OESTE: com estrada vicinal pública (matrícula 226), limitando cm o espólio de Benedita de Araújo Lima, medindo 344,75 (trezentos e quarenta e quatro metros e setenta e cinco centímetros), e ainda com área Pública Municipal (matrícula 226), medindo 884,55m. (oitocentos e oitenta e quatro metros e cinquenta e cinco centímetros).
Artigo 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Goianinha/RN, 19 de agosto de 2021.
JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
Presidente
DIÓGENES IZIDRO ROSA
Primeiro Secretário
SÍLVIO ALVES FERREIRA
Segundo Secretário
Publicado por:
Secretaria de Plan. Adm. e Finanças
Código Identificador:2220562E