ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO – 1º ADITIVO – CONTRATO Nº 261/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

EXTRATO – 1º ADITIVO – CONTRATO Nº 261/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Taipu/RN.

CONTRATADA: IVG BRASIL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 36.519.422/0001-15

OBJETO: Recomposição do equilíbrio econômico financeiro do Contrato nº 261/2025, firmado no âmbito da Ata de Registro de Preços nº 08/2023, em razão da alteração legislativa superveniente de natureza, tributária, caracterizada como fato do príncipe, que impactou diretamente a estrutura de custo considerada na formação da proposta da contratada

BASE LEGAL: Artigo 124, Inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021

DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 18/12/2025, inclusive as condições de pagamento, quantitativos e especificações dos serviços.

DATA: 05/05/2026.

ASSINATURA: Ariosvaldo Bandeira Junior/Prefeito – Debora Rocha Costa/Empresa


Publicado por:
Cicero Ribeiro da Anunciação Neto
Código Identificador:2225D77E