ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
LEI MUNICIPAL Nº 385/2018-GP * RATIFICAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 385/2018-GP
RAFAEL GODEIRO/RN, 24 de novembro de 2018.
CRIA O BAIRRO PROFESSORA MARIA AUXILIADORA DE PAIVA OLIVEIRA PELA SUBDIVISÃO DO BAIRRO DO CENTRO.
Eu, Ludmila Carlos Amorim de Araújo Rosado, Prefeita Municipal de Rafael Godeiro, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL desta cidade APROVOU, e EU, PROMULGO e SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º - Fica criado o bairro Professora Maria Auxiliadora de Paiva Oliveira pela subdivisão do bairro do Centro, conforme a seguinte delimitação:
Limita-se ao Norte com a Rua João Neco Sobrinho (incluído apenas o lado ímpar); ao Sul com a linha do limite do perímetro urbano instituído pela Lei Municipal Nº 171/89 de 22 de novembro de 1989, ao Leste limita-se com a Avenida Benedito Julião de Medeiros (incluído apenas o lado par); e ao Oeste com a Avenida João Elias.
Art.2º - Fica modificada a delimitação do bairro do Centro, pela subdivisão que passa a conter o bairro do Centro e o bairro Maria Auxiliadora de Paiva, conforme delimitação expressa no artigo anterior desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita em 24 de novembro de 2018.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sanzio Mike Cortez de Medeiros
Código Identificador:22311A80