ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 525/2025 DE 18 DE JUNHO DE 2025

PROMULGAÇÃO

 

A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Municipal Nº 525/2025 de 18 de junho de 2025, Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro de desempenho aos profissionais de saúde da Estratégia Saúde da Família (ESF) e Equipe Multiprofissional (eMulti), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493, de 12 de abril de 2024, e dá outras providências.

 

Aprovada na sessão ordinária do dia 12 de junho de 2025.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 18 de junho de 2025. 

 

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
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