ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
PORTARIA 251 - 2025 - NOMEAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

PORTARIA Nº. 251/2025 – GP/PMRG

Gabinete da Prefeita de Rafael Godeiro/RN, em 04 de dezembro de 2025.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNÍCIPIO DE RAFAEL GODEIRO-RN.

 

A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro - RN, no uso de suas atribuições legais e notadamente no que se refere a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 419/2023 que revogou as Leis Municipais n° 265/2005 de 1° de julho de 2005 e a Lei n° 344 de 23 de junho de 2014 e que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA representantes do poder público, e nomear os novos representantes da sociedade civil de acordo com o Artigo 9 da Lei Municipal nº 419/2023 e a Ata nº 75 de 27 de novembro de 2025, ficando com a seguinte composição:

 

• Representante da Secretaria de Assistência Social

 

LUCIANA CARLA DA SILVA AMARAL (Membro)

Maria Isabel de Souza Neta - Suplente

 

• Representante da Secretaria Municipal de Educação

 

WILKS PEREIRA DE OLIVEIRA (Presidente)

Antônio Iran Maia - Suplente

 

• Representante da Secretaria Municipal de Saúde

 

RAYANE LUIZE DE OLIVEIRA FARIAS JALES (Membro)

Franciélio Cortez de Lima – Suplente

 

• Representante do Grupo de Jovens

 

TAIZA FERREIRA DE MELO PEREIRA (Membro)

Monalisa Nunes Silva - Suplente

 

• Representante da Rede de Atendimento Fundação Brasilina Paula de Oliveira (Irmã Dorinha)

 

ADRIANA AGLAINE DE SOUZA CORTEZ (Membro)

Jobismar Cortez de Oliveira - Suplente

 

• Representante Criança/Adolescente

 

MIRELY BARBOZA DE FREITAS (Membro)

Pedro Lucas Cortez Alixandre – Suplente

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:226C0C6D