ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 137/ 2026 PROC ADMINIST MJ/ RN Nº 125/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 029/2026
CONTRATANTE: Município de Jucurutu/ RN; CONTRATADA: I. M. P. DE ARAÚJO LTDA - CNPJ nº 40.410.095/0001-36; OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS CONTINUADOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO DE SISTEMAS E PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA – SUS; DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil, e duzentos reais), sendo o valor mensal de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais): DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de UM (01) ano contados da data de publicação na imprensa oficial do Município - FEMURN, podendo ser prorrogado por igual período, respeitada a vigência decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Gestão/Unidade: 09.009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - II - Fontes de Recursos: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde; 16003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais; 16003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada. III - Programa de Trabalho: 0002 – GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR. IV - Elemento de Despesa:3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA. V – Plano Interno: 2024 – MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE SAUDE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei nº 14.133/2021; SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva – Pelo Contratante e Ilaionária Márcia Pereira de Araújo - Pela Contratada.
Jucurutu/ RN, 01 de setembro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
( Assinado Digitalmente)
Publicado por:
Aldimaria Domingos da Silva
Código Identificador:22A833A8