ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 008/2021
Água Nova – RN, 04 de janeiro de 2021.
Designa membro para operacionalização da modalidade licitatória pregão deste município e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Água Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com base na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei nº 103/2006 de 19 de maio de 2006.
DETERMINA:
Art. 1º. Designar o membro abaixo relacionado para operacionalização da modalidade licitatória pregão, de acordo com a lei nº8.666 de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores e Lei nº 10.520 de 17 de junho de 2002:
I – Pregoeiro:
Elgiano Gomes de Farias
II – Equipe de apoio:
JANAINA BARBOSA DE PAIVA, CPF: 099.600.484-03;
MARIA IMACULADA ALZIRA NETA SANTOS, CPF: 078.285.364-10.
Art. 2º. A equipe de apoio procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.
Art. 3º - Nas licitações na modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns, compete ao pregoeiro;
Receber, examinar e decidir sobre as impugnações ao edital, comunicando os resultados aos interessados antes da sessão de julgamento e prestar esclarecimentos a seu respeito;
Esclarecer aos licitantes como os trabalhos irão ser conduzidos;
Instaurar a sessão única de licitação;
Credenciar os licitantes interessados;
Receber no inicio os envelopes com propostas e habilitação dos licitantes que pretenderem entrega-los na sessão;
Realizar a abertura dos envelopes-propostas, efetuando o exame do conteúdo dos mesmos, sua adequação às especificações do edital, a análise de sua exequibilidade, efetuando, ao depois a classificação das propostas;
Seleção, conforme critérios legais e edilícios, dos licitantes para a etapa de lances;
Condução da etapa de lances, promovendo a escolha da proposta vencedora nos lances;
Realização de negociações com o vencedor, se necessário;
Análise e julgamento da habilitação quanto aos documentos do licitante que ofereceu a melhor proposta, e eventualmente dos demais licitantes quando for necessária a abertura de seus envelopes de documentação;
Elaboração de ata da sessão, relatando todas as ocorrências;
Recebimento, deferimento e exame dos recursos administrativos apresentados;
Envio do processo administrativo a autoridade superior para adjudicação e homologação;
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA – RN, 04 JANEIRO DE 2021.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FRANCISCO RONALDO DE SOUZA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Francisco das Chagas lau Junior
Código Identificador:22AE311A