ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 003 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 003/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.251.590,00 (um milhão duzentos e cinqüenta e um mil quinhentos e noventa reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 9 |
02.001.04.122.0028.2002.3.3.90.35.1.500.0000 |
81.000,00 |
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Natureza de despesa - Serviços de Consultoria |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
81.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 615 |
02.002.04.122.0028.2003.3.1.90.94.1.500.0000 |
4.100,00 |
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Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
4.100,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 618 |
02.003.04.123.0028.2005.3.1.90.94.1.500.0000 |
3.000,00 |
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Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 71 |
02.003.04.123.0028.2005.3.3.90.39.1.720.0000 |
1.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Cód. red.: 75 |
02.003.28.846.0028.2041.3.3.90.47.1.720.0000 |
2.000,00 |
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Natureza de despesa - Obrigações Tributárias e Contributivas |
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|
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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|
Cód. red.: 75 |
02.003.28.846.0028.2041.3.3.90.47.1.750.0000 |
1.000,00 |
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Natureza de despesa - Obrigações Tributárias e Contributivas |
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Fonte de recurso - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE |
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Sub-Total: |
7.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 94 |
02.005.12.122.0033.2077.3.3.90.39.1.500.0000 |
5.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 659 |
02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.04.1.500.1001 |
50.000,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Cód. red.: 654 |
02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.94.1.500.1001 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Cód. red.: 660 |
02.005.12.361.0033.2126.3.1.90.04.1.540.0000 |
40.000,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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Cód. red.: 167 |
02.005.12.365.0033.1096.4.4.90.52.1.542.0000 |
30.000,00 |
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Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente |
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Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
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Sub-Total: |
135.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 616 |
02.009.20.606.0047.1108.3.3.90.39.1.500.0000 |
400.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
400.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 287 |
02.011.17.605.0038.2067.3.3.90.39.1.500.0000 |
100.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
100.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 016 - CONSULTORIA CONTABIL |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 617 |
02.016.04.124.0028.2065.3.1.90.94.1.500.0000 |
7.600,00 |
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Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
7.600,00 |
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Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 409 |
03.001.10.122.0037.2007.3.3.90.39.1.632.3210 |
1.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Emenda Parlamentar Individual - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde |
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|
Cód. red.: 651 |
03.001.10.301.0037.2025.3.1.90.04.1.500.1002 |
50.000,00 |
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Cód. red.: 651 |
03.001.10.301.0037.2025.3.1.90.04.1.604.0000 |
50.000,00 |
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
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Cód. red.: 423 |
03.001.10.301.0037.2025.3.1.90.16.1.500.1002 |
15.000,00 |
|
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
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|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 652 |
03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.04.1.500.1002 |
50.000,00 |
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Cód. red.: 430 |
03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.16.1.500.1002 |
20.000,00 |
|
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
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|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Cód. red.: 612 |
03.001.10.301.0037.2027.3.3.90.48.1.600.0000 |
73.200,00 |
|
Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
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Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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|
Cód. red.: 653 |
03.001.10.301.0037.2046.3.1.90.04.1.600.0000 |
50.000,00 |
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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|
Cód. red.: 657 |
03.001.10.301.0037.2080.3.1.90.16.1.600.0000 |
20.000,00 |
|
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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|
Cód. red.: 658 |
03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.16.1.600.0000 |
5.000,00 |
|
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
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|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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|
Cód. red.: 656 |
03.001.10.302.0037.2028.3.3.90.93.1.500.1002 |
12.690,00 |
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Natureza de despesa - Indenizações e Restituições |
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|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Cód. red.: 655 |
03.001.10.303.0037.2045.3.1.90.11.1.600.0000 |
20.000,00 |
|
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Sub-Total: |
366.890,00 |
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Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 661 |
04.001.08.122.0039.2030.3.1.90.04.1.500.0000 |
10.000,00 |
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 572 |
04.001.08.244.0039.2053.3.3.90.32.1.500.0000 |
130.000,00 |
|
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 595 |
04.001.08.245.0039.2073.3.1.90.04.1.660.0000 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Sub-Total: |
150.000,00 |
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Total Parcial Suplementado: |
1.251.590,00 |
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 101 |
02.005.12.122.0033.2137.3.3.50.85.1.500.1001 |
45.000,00 |
|
Natureza de despesa - Contrato de Gestão |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Cód. red.: 141 |
02.005.12.361.0033.2125.3.3.50.85.1.540.1070 |
40.000,00 |
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Natureza de despesa - Contrato de Gestão |
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Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Sub-Total: |
85.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 204 |
02.007.15.451.0038.1018.4.4.90.51.1.500.0000 |
50.000,00 |
|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 208 |
02.007.15.451.0038.1045.4.4.90.51.1.500.0000 |
50.000,00 |
|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
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|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 223 |
02.007.26.782.0038.1028.4.4.90.51.1.701.0000 |
400.000,00 |
|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
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Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados |
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|
Sub-Total: |
500.000,00 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 299 |
02.011.18.542.0031.2087.3.3.90.39.1.500.0000 |
1.000,00 |
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
|
Sub-Total: |
1.000,00 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 316 |
02.012.08.306.0039.2157.3.3.90.48.1.500.0000 |
141.000,00 |
|
Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
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|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
141.000,00 |
|
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 418 |
03.001.10.301.0037.1097.4.4.90.52.1.500.1002 |
73.200,00 |
|
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente |
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|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Cód. red.: 477 |
03.001.10.302.0037.2028.3.3.50.85.1.500.1002 |
15.000,00 |
|
Natureza de despesa - Contrato de Gestão |
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|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
||
|
Cód. red.: 477 |
03.001.10.302.0037.2028.3.3.50.85.1.600.0000 |
25.000,00 |
|
Natureza de despesa - Contrato de Gestão |
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|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Sub-Total: |
113.200,00 |
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Órgão: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
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|
Unidade: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 611 |
99.999.99.999.0099.2999.9.9.99.99.1.500.0000 |
411.390,00 |
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Natureza de despesa - A Classificar ou Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
||
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Sub-Total: |
411.390,00 |
|
|
Total Parcial Reduzido: |
1.251.590,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipanguaçu - RN, 6 de janeiro de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS
CPF: XXX.609.XXX-29
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos Cezar Cavalcante de Matos
Código Identificador:22E211E8