ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

GABINETE PREFEITO

GABINETE PREFEITO
DECRETO Nº 009/2024

DECRETO Nº 9, DE 01 de setembro de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.600,00 (noventa mil e seiscentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 90.600,00 (noventa mil e seiscentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Tangará/RN, 01 de setembro de 2024

 

AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

90.600,00

07 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

27.000,00

 

2027 Manutenção da Secretaria de Educação

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.000,00

 

2146 PROG. PNAE CRECHE

26.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

26.000,00

08 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

63.600,00

 

2049 MANUT. DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

13.600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

600,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

13.000,00

 

2166 MANUT. DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17063110

0001

50.000,00

Anexo II (Redução)

90.600,00

07 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

1.000,00

 

2154 AQUISIÇÃO DE TRANSP. PELO CAMINHO DA ESCOLA

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

1.000,00

08 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

50.600,00

 

2049 MANUT. DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

50.000,00

 

2172 MANUT. DA VIG. EM SAÚDE

200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

200,00

 

2174 MANUT. DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA

400,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

200,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

200,00

09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

13.000,00

 

2068 Serv.de Prot.Soc.Basic.e Ações ao Idoso

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

 

2069 ASSIST. AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

8.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

17 .001 SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E PESCA

6.000,00

 

2099 Manutenção das Ações da Secretraia Munic

6.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

6.000,00

20 .001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

20.000,00

 

2004 MANUT. DAS ATIV. DA PROCURADORIA JURIDICA

20.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

20.000,00


Publicado por:
Luiz Antonio Barbalho Bisneto
Código Identificador:2304C7B8