ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário

Exercício: 2025

Bimestre: 3/2025

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º - Anexo 1

Receitas

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Saldo a Realizar (a-c)

No Bimestre (b)

Até Bimestre (c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

34.691.095,00

34.691.095,00

5.055.055,19

14.179.614,42

20.511.480,58

1 Receitas Correntes

28.571.095,00

28.571.095,00

5.004.515,83

14.129.075,06

14.442.019,94

1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

730.400,00

730.400,00

157.267,70

318.276,85

412.123,15

1.1.1 Impostos

714.600,00

714.600,00

157.267,70

315.763,30

398.836,70

1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio

16.100,00

16.100,00

96,67

2.807,35

13.292,65

1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

11.000,00

11.000,00

96,67

707,35

10.292,65

1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

10.000,00

10.000,00

96,67

707,35

9.292,65

1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora

300,00

300,00

0,00

0,00

300,00

1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

500,00

500,00

0,00

0,00

500,00

1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

200,00

200,00

0,00

0,00

200,00

1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

5.100,00

5.100,00

0,00

2.100,00

3.000,00

1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

5.000,00

5.000,00

0,00

2.100,00

2.900,00

1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora

100,00

100,00

0,00

0,00

100,00

1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

314.000,00

314.000,00

111.374,14

171.940,08

142.059,92

1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

314.000,00

314.000,00

111.374,14

171.940,08

142.059,92

1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

306.000,00

306.000,00

103.356,49

154.133,43

151.866,57

1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

306.000,00

306.000,00

103.356,49

154.133,43

151.866,57

1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal

300.000,00

300.000,00

97.473,21

142.281,88

157.718,12

1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal

6.000,00

6.000,00

5.883,28

11.851,55

-5.851,55

1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

8.000,00

8.000,00

8.017,65

17.806,65

-9.806,65

1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

8.000,00

8.000,00

8.017,65

17.806,65

-9.806,65

1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

384.500,00

384.500,00

45.796,89

141.015,87

243.484,13

1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços

384.500,00

384.500,00

45.796,89

141.015,87

243.484,13

1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

384.500,00

384.500,00

45.796,89

141.015,87

243.484,13

1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

384.000,00

384.000,00

45.796,89

141.015,87

242.984,13

1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora

500,00

500,00

0,00

0,00

500,00

1.1.2 Taxas

15.800,00

15.800,00

0,00

2.513,55

13.286,45

1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

5.800,00

5.800,00

0,00

2.513,55

3.286,45

1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

5.800,00

5.800,00

0,00

2.513,55

3.286,45

1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

5.600,00

5.600,00

0,00

2.513,55

3.086,45

1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço

5.000,00

5.000,00

0,00

2.457,05

2.542,95

1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação

500,00

500,00

0,00

0,00

500,00

1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte

100,00

100,00

0,00

0,00

100,00

1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

0,00

0,00

0,00

56,50

-56,50

1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros de Mora

200,00

200,00

0,00

0,00

200,00

1.1.2.1.01.0.2.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros de Mora

100,00

100,00

0,00

0,00

100,00

1.1.2.1.01.0.2.03 Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação - Multa e Juros de Mora

100,00

100,00

0,00

0,00

100,00

1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

1.2 Contribuições

60.000,00

60.000,00

10.242,78

31.715,15

28.284,85

1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

60.000,00

60.000,00

10.242,78

31.715,15

28.284,85

1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

60.000,00

60.000,00

10.242,78

31.715,15

28.284,85

1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

60.000,00

60.000,00

10.242,78

31.715,15

28.284,85

1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

60.000,00

60.000,00

10.242,78

31.715,15

28.284,85

1.3 Receita Patrimonial

64.600,00

64.600,00

55.319,35

176.659,42

-112.059,42

1.3.2 Valores Mobiliários

64.600,00

64.600,00

55.319,35

176.659,42

-112.059,42

1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias

59.600,00

59.600,00

55.319,35

176.659,42

-117.059,42

1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários

59.600,00

59.600,00

55.319,35

176.659,42

-117.059,42

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

59.600,00

59.600,00

55.319,35

176.659,42

-117.059,42

1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados

5.000,00

5.000,00

16.281,87

47.060,26

-42.060,26

1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES

600,00

600,00

2.684,29

4.303,76

-3.703,76

1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

5.000,00

5.000,00

19.031,66

41.025,61

-36.025,61

1.3.2.1.01.0.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - VAAF

500,00

500,00

0,00

0,00

500,00

1.3.2.1.01.0.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - VAAT

500,00

500,00

0,00

0,00

500,00

1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS FNDE

1.000,00

1.000,00

300,63

2.168,13

-1.168,13

1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE

21.500,00

21.500,00

8.860,54

30.037,01

-8.537,01

1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS

10.000,00

10.000,00

1.035,35

2.113,26

7.886,74

1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE

200,00

200,00

181,70

435,68

-235,68

1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP

200,00

200,00

106,71

272,71

-72,71

1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS SAÚDE

500,00

500,00

0,00

0,00

500,00

1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS

4.000,00

4.000,00

305,44

825,55

3.174,45

1.3.2.1.01.0.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE IMPOSTOS

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.17 Remuneração de Depósitos Bancários - EDUCAÇÃO IMPOSTOS

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00

3.000,00

1.3.2.1.01.0.1.20 Remuneração de Depósitos Bancários - MDE

0,00

0,00

396,50

607,35

-607,35

1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação

1.000,00

1.000,00

1.809,36

36.645,54

-35.645,54

1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE

200,00

200,00

3,91

10,63

189,37

1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE

500,00

500,00

617,76

1.097,37

-597,37

1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE

500,00

500,00

589,88

903,88

-403,88

1.3.2.1.01.0.1.25 Remuneração de Depósitos Bancários - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - VAAR

500,00

500,00

0,00

0,00

500,00

1.3.2.1.01.0.1.26 Remuneração de Depósitos Bancários - PRECATÓRIOS DO FUNDEF

500,00

500,00

0,00

0,00

500,00

1.3.2.1.01.0.1.38 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO - ESTADO

200,00

200,00

0,00

0,00

200,00

1.3.2.1.01.0.1.45 Remuneração de Depósitos Bancários - TRANSF. ESPECIAIS

0,00

0,00

3.049,74

8.988,44

-8.988,44

1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS

2.200,00

2.200,00

64,01

164,24

2.035,76

1.3.2.9 Outros Valores Mobiliários

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

5.000,00

1.3.2.9.99 Outros Valores Mobiliários

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

5.000,00

1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários - Principal

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

5.000,00

1.6 Receita de Serviços

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

20.000,00

1.6.9 Outros Serviços

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

20.000,00

1.6.9.9 Outros Serviços

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

20.000,00

1.6.9.9.99 Outros Serviços

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

20.000,00

1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

20.000,00

1.7 Transferências Correntes

27.391.095,00

27.391.095,00

4.776.665,27

13.591.548,36

13.799.546,64

1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades

19.456.319,00

19.456.319,00

3.392.249,63

9.700.863,83

9.755.455,17

1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

10.184.448,00

10.184.448,00

2.776.997,20

7.708.304,79

2.476.143,21

1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

10.184.000,00

10.184.000,00

2.776.940,46

7.708.213,39

2.475.786,61

1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

8.784.000,00

8.784.000,00

2.776.940,46

7.708.213,39

1.075.786,61

1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

8.784.000,00

8.784.000,00

2.776.940,46

7.708.213,39

1.075.786,61

1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

10.880.000,00

10.880.000,00

3.456.836,03

9.595.463,07

1.284.536,93

1.7.1.1.51.1.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Acréscimo FPM

80.000,00

80.000,00

14.339,46

39.803,38

40.196,62

1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB

-2.176.000,00

-2.176.000,00

-694.235,03

-1.927.053,06

-248.946,94

1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias

1.400.000,00

1.400.000,00

0,00

0,00

1.400.000,00

1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias

1.400.000,00

1.400.000,00

0,00

0,00

1.400.000,00

1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias

1.400.000,00

1.400.000,00

0,00

0,00

1.400.000,00

1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

448,00

448,00

56,74

91,40

356,60

1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

448,00

448,00

56,74

91,40

356,60

1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

560,00

560,00

70,91

114,23

445,77

1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB

-112,00

-112,00

-14,17

-22,83

-89,17

1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

504.000,00

504.000,00

64.646,49

193.688,78

310.311,22

1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

354.000,00

354.000,00

64.646,49

193.688,78

160.311,22

1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89

0,00

0,00

6.717,69

17.265,72

-17.265,72

1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89

0,00

0,00

6.717,69

17.265,72

-17.265,72

1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal

0,00

0,00

6.717,69

17.265,72

-17.265,72

1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

354.000,00

354.000,00

57.928,80

176.423,06

177.576,94

1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

354.000,00

354.000,00

57.928,80

176.423,06

177.576,94

1.7.1.2.53 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

1.7.1.2.53.0.1 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção - Principal

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

3.888.520,00

3.888.520,00

287.661,85

841.888,24

3.046.631,76

1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.538.520,00

3.538.520,00

287.661,85

841.888,24

2.696.631,76

1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

1.650.000,00

1.650.000,00

223.943,58

635.378,84

1.014.621,16

1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária

1.650.000,00

1.650.000,00

223.943,58

635.378,84

1.014.621,16

1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal

800.000,00

800.000,00

181.439,58

507.866,84

292.133,16

1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes Comunitários de Saúde

300.000,00

300.000,00

42.504,00

127.512,00

172.488,00

1.7.1.3.50.1.1.99 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Outros Programas da Atenção Primária

550.000,00

550.000,00

0,00

0,00

550.000,00

1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

353.520,00

353.520,00

8.318,32

24.991,84

328.528,16

1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada

353.520,00

353.520,00

8.318,32

24.991,84

328.528,16

1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal

60.000,00

60.000,00

9.472,08

28.416,24

31.583,76

1.7.1.3.50.2.1.98 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Dedução MAC

-6.480,00

-6.480,00

-1.153,76

-3.424,40

-3.055,60

1.7.1.3.50.2.1.99 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Outros programas da Atenção Especializada

300.000,00

300.000,00

0,00

0,00

300.000,00

1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

100.000,00

100.000,00

3.965,52

16.666,96

83.333,04

1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

100.000,00

100.000,00

3.965,52

16.666,96

83.333,04

1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal

50.000,00

50.000,00

3.965,52

16.666,96

33.333,04

1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS - Vigilância em Saúde - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes de Combate às Endemias

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

85.000,00

85.000,00

4.049,50

18.148,50

66.851,50

1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica

85.000,00

85.000,00

4.049,50

18.148,50

66.851,50

1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal

50.000,00

50.000,00

4.049,50

18.148,50

31.851,50

1.7.1.3.50.4.1.99 Transf. do SUS - Assistência Farmacêutica - Outros Prog. da Assist. Farmacêutica

35.000,00

35.000,00

0,00

0,00

35.000,00

1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS

400.000,00

400.000,00

47.384,93

146.702,10

253.297,90

1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS

400.000,00

400.000,00

47.384,93

146.702,10

253.297,90

1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem

400.000,00

400.000,00

47.384,93

146.702,10

253.297,90

1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas

950.000,00

950.000,00

0,00

0,00

950.000,00

1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal

950.000,00

950.000,00

0,00

0,00

950.000,00

1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

300.000,00

300.000,00

0,00

0,00

300.000,00

1.7.1.3.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

1.7.1.3.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Primária - Principal

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

1.7.1.3.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

1.7.1.3.51.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

1.7.1.3.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

1.7.1.3.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente - Principal

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE

1.124.430,00

1.124.430,00

90.227,89

285.912,06

838.517,94

1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação

347.580,00

347.580,00

64.586,39

187.585,01

159.994,99

1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal

347.580,00

347.580,00

64.586,39

187.585,01

159.994,99

1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00

3.000,00

1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00

3.000,00

1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

130.000,00

130.000,00

25.641,50

64.103,75

65.896,25

1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal

130.000,00

130.000,00

25.641,50

64.103,75

65.896,25

1.7.1.4.52.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

130.000,00

130.000,00

0,00

0,00

130.000,00

1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE

0,00

0,00

8.014,50

20.036,25

-20.036,25

1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - PRÉ ESCOLA

0,00

0,00

3.734,50

9.336,25

-9.336,25

1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL

0,00

0,00

12.621,50

31.553,75

-31.553,75

1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - EJA

0,00

0,00

1.271,00

3.177,50

-3.177,50

1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

144.000,00

144.000,00

0,00

34.223,30

109.776,70

1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal

144.000,00

144.000,00

0,00

34.223,30

109.776,70

1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE

144.000,00

144.000,00

0,00

0,00

144.000,00

1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL

0,00

0,00

0,00

7.830,01

-7.830,01

1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - FUNDAMENTAL

0,00

0,00

0,00

21.114,63

-21.114,63

1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - MÉDIO

0,00

0,00

0,00

5.278,66

-5.278,66

1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

20.000,00

1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado - PBA

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

20.000,00

1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

479.850,00

479.850,00

0,00

0,00

479.850,00

1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

479.850,00

479.850,00

0,00

0,00

479.850,00

1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal

479.850,00

479.850,00

0,00

0,00

479.850,00

1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

1.208.821,00

1.208.821,00

155.520,30

605.094,46

603.726,54

1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT

1.157.321,00

1.157.321,00

126.632,74

494.457,68

662.863,32

1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT

1.157.321,00

1.157.321,00

126.632,74

494.457,68

662.863,32

1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT

1.157.321,00

1.157.321,00

126.632,74

494.457,68

662.863,32

1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF

1.500,00

1.500,00

0,00

0,00

1.500,00

1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF

1.500,00

1.500,00

0,00

0,00

1.500,00

1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF

1.500,00

1.500,00

0,00

0,00

1.500,00

1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR

50.000,00

50.000,00

28.887,56

110.636,78

-60.636,78

1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR

50.000,00

50.000,00

28.887,56

110.636,78

-60.636,78

1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR

50.000,00

50.000,00

28.887,56

110.636,78

-60.636,78

1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

671.100,00

671.100,00

16.798,40

64.783,00

606.317,00

1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

671.100,00

671.100,00

16.798,40

64.783,00

606.317,00

1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

671.100,00

671.100,00

16.798,40

64.783,00

606.317,00

1.7.1.6.50.0.1.01 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - PAIF / CRAS

120.000,00

120.000,00

4.031,36

16.969,71

103.030,29

1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDBF

33.600,00

33.600,00

6.720,00

21.550,00

12.050,00

1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV

97.500,00

97.500,00

6.047,04

26.263,29

71.236,71

1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

20.000,00

1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

250.000,00

250.000,00

0,00

0,00

250.000,00

1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

600.000,00

600.000,00

0,00

0,00

600.000,00

1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

1.7.1.7.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - Principal

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Pricipal

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

1.275.000,00

1.275.000,00

397,50

1.192,50

1.273.807,50

1.7.1.9.56 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

1.7.1.9.56.0.1 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

1.7.1.9.57 Transferência Especial da União

630.000,00

630.000,00

0,00

0,00

630.000,00

1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União

630.000,00

630.000,00

0,00

0,00

630.000,00

1.7.1.9.57.0.1.01 Transferência Especial da União - Principal

630.000,00

630.000,00

0,00

0,00

630.000,00

1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

5.000,00

5.000,00

397,50

1.192,50

3.807,50

1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

5.000,00

5.000,00

397,50

1.192,50

3.807,50

1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

1.7.1.9.61 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022

40.000,00

40.000,00

0,00

0,00

40.000,00

1.7.1.9.61.0.1 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022

40.000,00

40.000,00

0,00

0,00

40.000,00

1.7.1.9.61.0.1.01 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Principal

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

1.7.1.9.61.0.1.09 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Dedução do Fundeb

-10.000,00

-10.000,00

0,00

0,00

-10.000,00

1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

300.000,00

300.000,00

0,00

0,00

300.000,00

1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades

300.000,00

300.000,00

0,00

0,00

300.000,00

1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

1.7.1.9.99.0.1.02 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - AFM - Apoio Financeiro aos Municípios

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

2.024.000,00

2.024.000,00

281.012,05

859.777,60

1.164.222,40

1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

1.404.000,00

1.404.000,00

281.012,05

844.216,60

559.783,40

1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS

1.344.000,00

1.344.000,00

269.013,54

817.328,37

526.671,63

1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS

1.344.000,00

1.344.000,00

269.013,54

817.328,37

526.671,63

1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS

1.680.000,00

1.680.000,00

336.266,89

1.021.660,32

658.339,68

1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB

-336.000,00

-336.000,00

-67.253,35

-204.331,95

-131.668,05

1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA

38.400,00

38.400,00

10.766,82

19.084,53

19.315,47

1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA

38.400,00

38.400,00

10.766,82

19.084,53

19.315,47

1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA

48.000,00

48.000,00

13.458,51

23.855,65

24.144,35

1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB

-9.600,00

-9.600,00

-2.691,69

-4.771,12

-4.828,88

1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios

1.600,00

1.600,00

1.231,69

3.548,06

-1.948,06

1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios

1.600,00

1.600,00

1.231,69

3.548,06

-1.948,06

1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios

2.000,00

2.000,00

1.539,62

4.435,08

-2.435,08

1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB

-400,00

-400,00

-307,93

-887,02

487,02

1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

20.000,00

20.000,00

0,00

4.255,64

15.744,36

1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

20.000,00

20.000,00

0,00

4.255,64

15.744,36

1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

300.000,00

300.000,00

0,00

0,00

300.000,00

1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS

300.000,00

300.000,00

0,00

0,00

300.000,00

1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

300.000,00

300.000,00

0,00

0,00

300.000,00

1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal

300.000,00

300.000,00

0,00

0,00

300.000,00

1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

120.000,00

120.000,00

0,00

15.561,00

104.439,00

1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde– SUS - Principal

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação

20.000,00

20.000,00

0,00

15.561,00

4.439,00

1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

20.000,00

20.000,00

0,00

15.561,00

4.439,00

1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

1.7.2.9.51.0.1.02 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Proteção Social Especial de Média Complexidade

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas

5.910.776,00

5.910.776,00

1.103.403,59

3.030.906,93

2.879.869,07

1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

5.910.776,00

5.910.776,00

1.103.403,59

3.030.906,93

2.879.869,07

1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

5.910.776,00

5.910.776,00

1.103.403,59

3.030.906,93

2.879.869,07

1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

5.910.776,00

5.910.776,00

1.103.403,59

3.030.906,93

2.879.869,07

1.9 Outras Receitas Correntes

305.000,00

305.000,00

5.020,73

10.875,28

294.124,72

1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

105.000,00

105.000,00

5.020,73

10.875,28

94.124,72

1.9.2.1 Indenizações

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

5.000,00

1.9.2.1.99 Outras Indenizações

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

5.000,00

1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

5.000,00

1.9.2.2 Restituições

100.000,00

100.000,00

5.020,73

10.875,28

89.124,72

1.9.2.2.99 Outras Restituições

100.000,00

100.000,00

5.020,73

10.875,28

89.124,72

1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal

100.000,00

100.000,00

5.020,73

10.875,28

89.124,72

1.9.9 Demais Receitas Correntes

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

1.9.9.9 Outras Receitas Correntes

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

1.9.9.9.99 Outras Receitas

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

1.9.9.9.99.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

1.9.9.9.99.3.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

2 Receitas de Capital

6.120.000,00

6.120.000,00

50.539,36

50.539,36

6.069.460,64

2.1 Operações de Crédito

70.000,00

70.000,00

0,00

0,00

70.000,00

2.1.1 Operações de Crédito - Mercado Interno

70.000,00

70.000,00

0,00

0,00

70.000,00

2.1.1.9 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

70.000,00

70.000,00

0,00

0,00

70.000,00

2.1.1.9.99 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

70.000,00

70.000,00

0,00

0,00

70.000,00

2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

70.000,00

70.000,00

0,00

0,00

70.000,00

2.2 Alienação de Bens

80.000,00

80.000,00

0,00

0,00

80.000,00

2.2.1 Alienação de Bens Móveis

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

2.2.1.3 Alienação de Bens Móveis e Semoventes

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

2.2.1.3.01 Alienação de Bens Móveis e Semoventes

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

2.2.2 Alienação de Bens Imóveis

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

2.2.2.1 Alienação de Bens Imóveis

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

2.2.2.1.01 Alienação de Bens Imóveis

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

30.000,00

2.4 Transferências de Capital

5.970.000,00

5.970.000,00

50.539,36

50.539,36

5.919.460,64

2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades

4.450.000,00

4.450.000,00

50.539,36

50.539,36

4.399.460,64

2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

1.500.000,00

1.500.000,00

0,00

0,00

1.500.000,00

2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

750.000,00

750.000,00

0,00

0,00

750.000,00

2.4.1.1.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

600.000,00

600.000,00

0,00

0,00

600.000,00

2.4.1.1.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal

600.000,00

600.000,00

0,00

0,00

600.000,00

2.4.1.1.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

2.4.1.1.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

550.000,00

550.000,00

0,00

0,00

550.000,00

2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária

450.000,00

450.000,00

0,00

0,00

450.000,00

2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção Primária - Principal

450.000,00

450.000,00

0,00

0,00

450.000,00

2.4.1.1.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

2.4.1.1.51.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

2.4.1.1.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

2.4.1.1.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

0,00

0,00

50.539,36

50.539,36

-50.539,36

2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

0,00

0,00

50.539,36

50.539,36

-50.539,36

2.4.1.2.50.2 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância

0,00

0,00

50.539,36

50.539,36

-50.539,36

2.4.1.2.50.2.1 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância - Principal

0,00

0,00

50.539,36

50.539,36

-50.539,36

2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

2.4.1.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

2.150.000,00

2.150.000,00

0,00

0,00

2.150.000,00

2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

400.000,00

400.000,00

0,00

0,00

400.000,00

2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

400.000,00

400.000,00

0,00

0,00

400.000,00

2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

2.4.1.4.50.0.1.02 Transferências de Convênios da União para o SUS - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

2.4.1.4.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

2.4.1.4.52 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico

350.000,00

350.000,00

0,00

0,00

350.000,00

2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

350.000,00

350.000,00

0,00

0,00

350.000,00

2.4.1.4.54 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

2.4.1.4.54.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

1.000.000,00

1.000.000,00

0,00

0,00

1.000.000,00

2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União

1.000.000,00

1.000.000,00

0,00

0,00

1.000.000,00

2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União - Principal

800.000,00

800.000,00

0,00

0,00

800.000,00

2.4.1.4.99.0.1.02 Outras Transferências de Convênios da União - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

2.4.1.4.99.0.1.03 Outras Transferências de Convênios da União - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

700.000,00

700.000,00

0,00

0,00

700.000,00

2.4.1.9.51 Transferência Especial da União

700.000,00

700.000,00

0,00

0,00

700.000,00

2.4.1.9.51.0.1 Transferência Especial da União

700.000,00

700.000,00

0,00

0,00

700.000,00

2.4.1.9.51.0.1.01 Transferência Especial da União - Principal

700.000,00

700.000,00

0,00

0,00

700.000,00

2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

1.520.000,00

1.520.000,00

0,00

0,00

1.520.000,00

2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

920.000,00

920.000,00

0,00

0,00

920.000,00

2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS

300.000,00

300.000,00

0,00

0,00

300.000,00

2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

300.000,00

300.000,00

0,00

0,00

300.000,00

2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

200.000,00

2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

420.000,00

420.000,00

0,00

0,00

420.000,00

2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal

420.000,00

420.000,00

0,00

0,00

420.000,00

2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados

600.000,00

600.000,00

0,00

0,00

600.000,00

2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados

600.000,00

600.000,00

0,00

0,00

600.000,00

2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal

600.000,00

600.000,00

0,00

0,00

600.000,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

34.691.095,00

34.691.095,00

5.055.055,19

14.179.614,42

20.511.480,58

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

34.691.095,00

34.691.095,00

5.055.055,19

14.179.614,42

20.511.480,58

DÉFICIT (VI) ¹

 

 

 

0,00

 

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

 

 

 

14.179.614,42

 

Saldos de Exercícios Anteriores

0,00

0,00

 

0,00

 

Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

0,00

 

 

 

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

0,00

0,00

 

0,00

 

 

Despesas

Dotação Inicial (d)

Dotação Atualizada (e)

Despesas Empenhadas

Saldo (g)=(e-f)

Despesas Liquidadas

Saldo (i)=(e-h)

Despesas Pagas até Bimestre (j)

Inscrição de RP não Processado (k)

No Bimestre

Até Bimestre (f)

No Bimestre

Até Bimestre (h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

34.691.095,00

34.691.095,00

2.529.364,34

22.117.609,80

12.573.485,20

4.872.404,79

11.838.961,06

22.852.133,94

11.583.746,85

0,00

3 Despesas Correntes

26.004.095,00

28.622.044,57

2.263.834,34

20.834.480,60

7.787.563,97

4.635.616,82

11.314.273,15

17.307.771,42

11.066.314,81

0,00

31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

13.002.553,00

13.754.433,00

-15.666,09

12.633.571,59

1.120.861,41

2.152.242,94

6.151.607,54

7.602.825,46

6.047.938,16

0,00

3190 APLICAÇÕES DIRETAS

13.002.553,00

13.754.433,00

-15.666,09

12.633.571,59

1.120.861,41

2.152.242,94

6.151.607,54

7.602.825,46

6.047.938,16

0,00

319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.311.431,00

2.774.241,00

-287.960,00

2.585.291,00

188.950,00

535.102,38

1.316.506,47

1.457.734,53

1.316.506,47

0,00

319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.166.175,00

8.710.545,00

70.000,00

8.321.843,00

388.702,00

1.381.369,89

4.084.483,36

4.626.061,64

4.084.483,36

0,00

319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.018.447,00

1.998.447,00

200.531,34

1.646.882,65

351.564,35

234.008,10

671.062,77

1.327.384,23

567.393,39

0,00

319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

56.500,00

28.500,00

0,00

0,00

28.500,00

0,00

0,00

28.500,00

0,00

0,00

319091 SENTENÇAS JUDICIAIS

25.000,00

25.000,00

0,00

0,00

25.000,00

0,00

0,00

25.000,00

0,00

0,00

319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

347.500,00

137.100,00

0,00

74.199,77

62.900,23

0,00

74.199,77

62.900,23

74.199,77

0,00

319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

77.500,00

80.600,00

1.762,57

5.355,17

75.244,83

1.762,57

5.355,17

75.244,83

5.355,17

0,00

32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA

15.000,00

186.900,00

0,00

183.513,35

3.386,65

27.936,69

92.668,47

94.231,53

92.668,47

0,00

3290 APLICAÇÕES DIRETAS

15.000,00

186.900,00

0,00

183.513,35

3.386,65

27.936,69

92.668,47

94.231,53

92.668,47

0,00

329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15.000,00

186.900,00

0,00

183.513,35

3.386,65

27.936,69

92.668,47

94.231,53

92.668,47

0,00

33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

12.986.542,00

14.680.711,57

2.279.500,43

8.017.395,66

6.663.315,91

2.455.437,19

5.069.997,14

9.610.714,43

4.925.708,18

0,00

3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO

110.500,00

118.720,00

0,00

84.852,00

33.868,00

13.698,49

40.005,57

78.714,43

40.005,57

0,00

335041 CONTRIBUIÇÕES

110.500,00

118.720,00

0,00

84.852,00

33.868,00

13.698,49

40.005,57

78.714,43

40.005,57

0,00

3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO

43.000,00

67.000,00

0,00

34.000,00

33.000,00

0,00

5.194,01

61.805,99

5.194,01

0,00

337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

43.000,00

67.000,00

0,00

34.000,00

33.000,00

0,00

5.194,01

61.805,99

5.194,01

0,00

3372 EXECUÇÃO ORÇAMENT. DELEGADAA CONSÓRCIOS PÚBLICOS

40.000,00

40.000,00

0,00

40.000,00

0,00

14.128,39

22.262,68

17.737,32

22.262,68

0,00

337239 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

40.000,00

0,00

40.000,00

0,00

14.128,39

22.262,68

17.737,32

22.262,68

0,00

3390 APLICAÇÕES DIRETAS

12.793.042,00

14.454.991,57

2.279.500,43

7.858.543,66

6.596.447,91

2.427.610,31

5.002.534,88

9.452.456,69

4.858.245,92

0,00

339004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

42.500,00

40.450,00

0,00

0,00

40.450,00

0,00

0,00

40.450,00

0,00

0,00

339008 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

39.000,00

17.200,00

0,00

0,00

17.200,00

0,00

0,00

17.200,00

0,00

0,00

339014 DIÁRIAS - CIVIL

178.500,00

203.500,00

34.860,00

61.165,00

142.335,00

34.860,00

61.165,00

142.335,00

61.165,00

0,00

339030 MATERIAL DE CONSUMO

3.647.712,00

4.324.912,00

789.319,48

1.730.043,14

2.594.868,86

695.647,99

1.446.259,81

2.878.652,19

1.414.831,91

0,00

339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

77.500,00

77.500,00

0,00

0,00

77.500,00

0,00

0,00

77.500,00

0,00

0,00

339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

463.000,00

459.650,00

0,00

176.928,75

282.721,25

0,00

176.928,75

282.721,25

176.928,75

0,00

339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

68.000,00

96.250,00

38.412,66

38.412,66

57.837,34

38.412,66

38.412,66

57.837,34

38.412,66

0,00

339034 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

83.500,00

531.500,00

171.785,60

252.770,24

278.729,76

169.331,52

169.331,52

362.168,48

169.331,52

0,00

339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

34.000,00

317.600,00

0,00

294.000,00

23.600,00

82.500,00

117.000,00

200.600,00

74.000,00

0,00

339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

286.550,00

269.900,00

0,00

42.000,00

227.900,00

7.000,00

17.500,00

252.400,00

17.500,00

0,00

339037 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

4.000,00

944.400,00

213.300,00

943.300,00

1.100,00

548.277,19

725.902,59

218.497,41

725.902,59

0,00

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.447.280,00

5.394.900,00

513.769,88

3.094.577,49

2.300.322,51

540.892,59

1.673.327,36

3.721.572,64

1.603.866,30

0,00

339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

191.500,00

309.450,00

28.670,80

172.554,39

136.895,61

37.461,44

81.887,42

227.562,58

81.887,42

0,00

339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

149.000,00

538.650,00

150.707,89

497.757,89

40.892,11

54.752,80

138.425,55

400.224,45

138.425,55

0,00

339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

346.500,00

581.250,00

309.650,00

442.450,00

138.800,00

189.450,00

243.810,12

337.439,88

243.410,12

0,00

339091 SENTENÇAS JUDICIAIS

15.000,00

15.000,00

0,00

0,00

15.000,00

0,00

0,00

15.000,00

0,00

0,00

339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

691.000,00

303.177,00

29.024,12

110.081,53

193.095,47

29.024,12

110.081,53

193.095,47

110.081,53

0,00

339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

28.500,00

29.702,57

0,00

2.502,57

27.200,00

0,00

2.502,57

27.200,00

2.502,57

0,00

4 Despesas de Capital

8.537.000,00

5.919.050,43

265.530,00

1.283.129,20

4.635.921,23

236.787,97

524.687,91

5.394.362,52

517.432,04

0,00

44 INVESTIMENTO

7.787.000,00

5.226.450,43

65.530,00

683.129,20

4.543.321,23

72.874,00

171.611,60

5.054.838,83

164.355,73

0,00

4490 APLICAÇÕES DIRETAS

7.787.000,00

5.226.450,43

65.530,00

683.129,20

4.543.321,23

72.874,00

171.611,60

5.054.838,83

164.355,73

0,00

449030 MATERIAL DE CONSUMO

22.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

19.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

449051 OBRAS E INSTALAÇÕES

6.137.000,00

3.847.030,00

0,00

511.517,60

3.335.512,40

0,00

0,00

3.847.030,00

0,00

0,00

449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.562.000,00

1.359.397,43

65.530,00

171.611,60

1.187.785,83

72.874,00

171.611,60

1.187.785,83

164.355,73

0,00

449061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

10.000,00

6.500,00

0,00

0,00

6.500,00

0,00

0,00

6.500,00

0,00

0,00

449092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

36.500,00

13.523,00

0,00

0,00

13.523,00

0,00

0,00

13.523,00

0,00

0,00

45 INVERSÕES FINANCEIRAS

20.000,00

8.000,00

0,00

0,00

8.000,00

0,00

0,00

8.000,00

0,00

0,00

4590 APLICAÇÕES DIRETAS

20.000,00

8.000,00

0,00

0,00

8.000,00

0,00

0,00

8.000,00

0,00

0,00

459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

20.000,00

8.000,00

0,00

0,00

8.000,00

0,00

0,00

8.000,00

0,00

0,00

46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA

730.000,00

684.600,00

200.000,00

600.000,00

84.600,00

163.913,97

353.076,31

331.523,69

353.076,31

0,00

4690 APLICAÇÕES DIRETAS

730.000,00

684.600,00

200.000,00

600.000,00

84.600,00

163.913,97

353.076,31

331.523,69

353.076,31

0,00

469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

730.000,00

684.600,00

200.000,00

600.000,00

84.600,00

163.913,97

353.076,31

331.523,69

353.076,31

0,00

9 Reserva de Contingência

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

0,00

0,00

99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

0,00

0,00

9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

0,00

0,00

150.000,00

0,00

0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

34.691.095,00

34.691.095,00

2.529.364,34

22.117.609,80

12.573.485,20

4.872.404,79

11.838.961,06

22.852.133,94

11.583.746,85

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)

34.691.095,00

34.691.095,00

2.529.364,34

22.117.609,80

12.573.485,20

4.872.404,79

11.838.961,06

22.852.133,94

11.583.746,85

0,00

SUPERÁVIT (XIII)

 

 

 

-7.937.995,38

 

 

2.340.653,36

 

2.595.867,57

 

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)

34.691.095,00

34.691.095,00

2.529.364,34

14.179.614,42

12.573.485,20

4.872.404,79

14.179.614,42

22.852.133,94

14.179.614,42

0,00

RESERVA DO RPPS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nota: 1 - O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

JOÃO RUBSON LIMA DOS SANTOS

JOÃO BATISTA DA SILVA

MARIA MÉRCIA DE BRITO FERREIRA

###.312.954-##

###.873.544-##

###.302.274-##

###.473.594-##

Prefeita Municipal

Secretário De Finanças

Controlador

Técnico Contábil CRC/RN 7.151-0

 


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:230E315C