ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 053/2026

Contrato firmado, que entre se celebram a pessoa juridica LICENCE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.571.682/0001-25 e o Município de Jardim de Angicos/RN.

 

Processo Administrativo nº 134/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos/RN inscrita no CNPJ: 08.111.338/0001-22.

 

CONTRATADA: LICENCE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.571.682/0001-25, estabelecida a Rua Romualdo Galvão, nº 293, Tirol, Natal/RN – CEP: 59.020-640, sendo representada pelo(a) senhor(a) LEANDRO CABRAL DE MEDEIROS, portador(a) do CPF: XXX.977.864-XX e RG: X01035X – ITEP/RN

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E/OU REGULARIZAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP DOS TRABALHADORES VINCULADOS AO MUNICÍPIO.

 

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 042/2026

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor total global é de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

 

VIGENCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados da assinatura, de 30 de outubro de 2026 até 29 de outubro de 2027

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

 

Município de Jardim de Angicos/RN, 30 de outubro de 2026.

 

CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA

Prefeito Municipal de Jardim de Angicos/RN

Contratante

 

Licence Engenharia e Consultoria LTDA

CNPJ nº 22.571.682/0001-25

LEANDRO CABRAL DE MEDEIROS

CPF: XXX.977.864-XX e RG: X01035X – ITEP/RN

Contratada 


Publicado por:
Debora Cristina Camara da Silva Oliveira
Código Identificador:23218B4E