ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO - TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1530/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1530/2026
INEXIGIBILIDADE 1530/2026
Unidade Requisitante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Objeto: Contratação da atração musical LUAN E FORRO ESTILIZADO, para realização de show no dia 28 de novembro de 2026, integrando a programação do evento "FESTA DO CAJU", que compõe o calendário cultural, instituído pela Lei Municipal nº 1088/2025, de Serra do Mel.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP)
AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE 1530/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da LUAN FORRO ESTILIZADO SHOWS EVENTOS E SERVICOS LTD - CNPJ: 17.985.184/0001-99 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 73089; totalizando o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP), determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Serra do Mel/RN, 13 de novembro de 2026.
Hudson Kênio de Moura Azevedo
Prefeito Municipal
Publicado por:
André Lima de Azevedo
Código Identificador:2325C747