ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II - LEI MUNICIPAL Nº 574 DE 23 DE JUNHO DE 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
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DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
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2027 |
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Art. 4º, § 3º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 |
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RISCOS FISCAIS |
PROVIDÊNCIAS |
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DESCRIÇÃO |
Valor |
DESCRIÇÃO |
Valor |
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Previsão de Saário Mínimo |
1.700,00 |
Contenção de despesas para atender estas obrigações |
0,00 |
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TOTAL |
1.700,00 |
TOTAL |
0,00 |
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JAIRO DE SOUZA MAFALDO |
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Prefeito |
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Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
Código Identificador:236F5D82