ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Secretária Municipal de Administração

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCESSÃO DE FÉRIAS PORTARIA 125

PORTARIA N.º 125/2025 – Gabinete da Prefeita

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR(a) OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Excelentíssima Senhora WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO, Prefeita do Município de Passagem/RN, no uso de suas atribuições constitucionais legais que lhes são conferidas, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 76º da Lei Complementar n.º 003/2005 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Passagem/RN.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - CONCEDER FÉRIAS de 30 (trinta) dias, durante o período de 01/03/2025 a 30/03/2025, referente ao período aquisitivo de 2024, ao servidor JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, matrícula n.º 0113, ocupante do cargo efetivo na VIGIA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 (um) de março de 2025.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Palácio Ver. Geraldo Ferreira de Lima, Passagem/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 06 (seis) de março de 2025.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Eudes de Souza Alves
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