ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 765/2020, DE 22 DE JULHO DE 2020.

Lei nº 765/2020, de 22 de julho de 2020.

 

Dispõe sobre denominação de ruas do Loteamento Carmem, no âmbito do Município de Canguaretama e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o artigo 11, da Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam denominadas as vias públicas do Loteamento Carmem, localizado no centro de Canguaretama, o qual está devidamente regulamentado conforme publicação no Diário Oficial.

 

§ 1º - Nome do Loteamento: • Loteamento Carmem.

§ 2º - Nomes das Ruas:

a) Rua I – Passa a ser denominada Rua Perimetral Antônio de Quaresma Moreira;

b) Rua II – Passa a ser denominada Josefa Herculano Quaresma

c) Rua III – Passa a ser denominada Maria Elizabeth de Castro

d) Rua IV– Passa a ser denominada Paulo Bezerra de Medeiros

e) Rua V– Passa a ser denominada Anna Elizabeth Lenze

f) Rua VI– Passa a ser denominada Maria Belchior

g) Rua VII– Passa a ser denominada Severina do Carmo Marinho

h) Rua VIII– Passa a ser denominada Doutor Cláudio Cabral Cavalcante

 

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a colocação de placas de identificação do Loteamento e das referidas ruas, bem como efetuar a comunicação desta denominação às empresas fornecedoras dos serviços de distribuição de água e energia elétrica, como também à Empresa de Correios e Telégrafos. O Poder Executivo determinará ao setor competente a identificação das referidas ruas.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Octávio Lima, Canguaretama, em 22 de julho de 2020.

 

MARIA DE FÁTIMA BORGES MARINHO

Prefeita

 

*Projeto de Lei de autoria do vereador Severino Manoel do Nascimento.


Publicado por:
Abraão Azevedo Lopes
Código Identificador:239E2CAB