ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2025

ATO AUTORIZATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2025

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a V B DA ROCHA - ME, inscrita no CNPJ 13.239.782/0001-68, que ofereceu um valor de R$ 11.172,80 (onze mil, cento e setenta e dois reais e oitenta centavos)

 

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA COMPOR KITS ESCOLARES, DESTINADO A ATENDER AOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL I E II DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PARAU/RN, e na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.

 

Paraú/RN, 20 de Março de 2025.

 

JOAO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:23A0E9D8