ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 77 , DE 29 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439

DECRETO Nº 77 , DE 29 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$44.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 44.000,00

 

01 00 00 PODER LEGISLATIVO

 

10 01.031.0001.2001.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 2.000,00

3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terc F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

143 12.361.0005.2199.0000 MANUT. DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO 2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 RECURSOS NAO VINCULADOS

001 000 Recursos Ordinários

 

157 12.365.0005.2167.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 60%. 20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 09 18

09 FUNDEB

112 000 Transferências do FUNDEB 60%

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

 

473 15.452.0007.1143.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM INFRAESTRUTURA 20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 05 02 GERENCIA DE AGRICULTURA

 

DECRETO Nº 77 , DE 29 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439

 

02 05 02 GERENCIA DE AGRICULTURA

 

252 20.606.0008.2142.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM AGRICULTURA -12.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

352 10.301.0004.2186.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF)-RP -12.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 102

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

02 07 02 GERENCIA DE CIDADANIA

 

420 08.241.0003.1009.0000 SERVIÇO DE CONV. E FORTALEC. DE VINCULO-CRIANÇA, AD -10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 10829

08 FUNDO MUN ASS SOCIAL

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

02 08 00 ASSESSORIA JURIDICA-ASSEJUR

 

460 04.122.0003.2128.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS JURIDICOS E CONTABEIS -10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 10100

01 RECURSOS NAO VINCULADOS

001 000 Recursos Ordinários

 

Anulação ( - ) -44.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
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