PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220006

O Município de SENADOR GEORGINO AVELINO, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.268.522/0001-58, com sede na RUA SANTO ANTONIO, 144, representado por MARISTELA CRUZ DE ALBUQUERQUE, Secretaria municipal de saúde, doravante denominada CONTRATANTE, e REABILITA ODONTOLOGIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ 27.390.769/0001-10, com sede na R LOURENCO DA ROCHA, 14, Centro, Santa Cruz-RN, CEP 59200-000, representada por PAULO ROBERTO REGIS DA SILVA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Dezembro de 2025, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

SENADOR GEORGINO AVELINO - RN, 30 de Dezembro de 2024

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ(MF) 12.268.522/0001-58

CONTRATANTE

 

REABILITA ODONTOLOGIA LTDA - ME

CNPJ 27.390.769/0001-10

CONTRATADO(A)