ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2025

OBJETO:Prorrogação de prazo do Contrato de Gestão nº 001/2025, o qual tem como objeto a Seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar termo de colaboração para a execução de projeto de gestão compartilhada nos serviços educacionais para promover garantia de direitos de acesso à educação pública de qualidade da Secretaria Municipal de Educação, em atendimento às demandas do Município de Passagem/RN.

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

CNPJ: 08.145.153/0001-39

CONTRATADA: INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E EDUCACIONAL

CNPJ:17.837.958/0001-34

ORIGEM: Chamada Pública nº 001/2025

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 26 de março de 2026 à 26 de março de 2027.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.002 - Fundo de Manut. Desenv. da Educação Básica AÇÃO: 2033 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FEB - 30%; 2083 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA - FEB - 30%; 2053 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA - FEB - 30%

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.37 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA; FONTE: 15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação; AÇÃO: 2020 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação; 2022 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental; 2027 - Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.37 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA; FONTE: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 107 da Lei nº 14.133/21.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Administrativo inicial, ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas pelo presente Termo Aditivo.

 

Passagem/RN, 26 de março de 2026.

 

Assinam pelas partes:

 

P/ CONTRATANTE: Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo

P/ CONTRATADA: Maria Tereza de Macêdo Lima 


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:23C4B2E0