ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 42/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 872 - 873/2026

INEXIGIBILIDADE N° 42/2026

OBJETO: Aquisição de inscrições para participação no curso "Prático de Retenções Tributárias e os Impactos da Nova Reforma Tributária na Administração Pública".

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bodó, com sede Rua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000, CNPJ: 01.612.374/0001-20.

CONTRATADO: ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda, inscrita no CNPJ nº 35.963.479/0001-46

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Ação: 2034: Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000: Recursos não Vinculados de Impostos

Unidade Orçamentária: 04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Ação: 2003: Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15000000: Recursos não Vinculados de Impostos

VALOR GLOBAL: R$ 14.970,00 (quatorze mil e novecentos e setenta reais).

BASE LEGAL: art. 74, III, alínea “f”, da Lei Federal n° 14.133/21

 

Bodó/RN, 03 de julho de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Bodó

CNPJ: 01.612.374/0001-20

HORISON JOSE DA SILVA

Contratante


Publicado por:
Celuzia Beatriz Albino Tavares
Código Identificador:23E725D3