ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
CHAMAMENTO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2026/SMS-FMS HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ nº 11.415.626/0001-85
CHAMAMENTO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2026/SMS-FMS
HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, gestora do Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 27, § 4º, da Lei Federal nº 13.019/2014 e nos itens 13 e 14 do Edital, considerando o Resultado Final acima e a regularidade do procedimento, RESOLVEM:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do Chamamento Público nº 001/2026/SMS-FMS, que classificou em 1º lugar o Instituto Ambiental, de Saúde e Oferta Medicinal – IASO, CNPJ nº 40.770.879/0001-75, com 120 (cento e vinte) pontos.
Art. 2º CONVOCAR o IASO, por meio desta publicação na página oficial da Prefeitura (item 14.3 do Edital), para, observadas as disposições do item 14 do Edital:
I – comprovar, perante a Comissão Especial de Chamamento Público, a manutenção do integral atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica dos arts. 33 e 34 da Lei nº 13.019/2014, bem como a inexistência das vedações do art. 39 da mesma Lei (item 14.1);
II – assinar o Termo de Colaboração, conforme a minuta do Anexo III do Edital, no prazo máximo de 3 (três) dias corridos, contados desta convocação (item 14.2), observada a contagem de prazos do item 21.2.
Art. 3º O Plano de Trabalho aprovado integrará o Termo de Colaboração como anexo indissociável (item 14.5 do Edital).
Art. 4º Transcorrido o prazo sem a assinatura do Termo, a Administração Pública poderá convocar a próxima Organização da Sociedade Civil classificada, observada a ordem de classificação e atendidos os requisitos de habilitação (item 14.4 do Edital).
Art. 5º Este ato será divulgado no Diário Oficial do Município e na página oficial da Prefeitura Municipal na internet (item 13.1 do Edital).
Publique-se.
Cumpra-se.
Lagoa Nova/RN, 05 de outubro de 2026.
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IRANILDO ACIOLE DA SILVA |
MARIA ONIZE MEDEIROS DE LIMA |
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Prefeito Municipal de Lagoa Nova/RN |
Secretária Municipal de Saúde – Gestora do Fundo Municipal de Saúde |
Publicado por:
Pedro Vinícius Guimarães Victor
Código Identificador:23F9EBE4