ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 603, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º– Fica instituída no âmbito do município de Ruy Barbosa/RN, a Semana da Cultura Evangélica, a ser realizada na última semana do mês de setembro de cada ano.
Art. 2º –A semana a que se refere esta Lei, tem por finalidade divulgar a cultura evangélica, com a realização de diversas atividades, em um evento de comunhão das igrejas e instituições evangélicas municipais, independentemente da ordem denominacional, iniciando-se na segunda-feira e encerrando-se no domingo.
Art. 3º –A semana de que trata esta Lei, será constituída de diversas atividades e manifestações religiosas, artísticas, culturais e sociais, além de trabalhos evangelísticos desenvolvidos pela comunidade evangélica do município de Ruy Barbosa/RN, com a colaboração dos Poderes Legislativo, Executivo e da iniciativa privada.
Art. 4º –A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do município de Ruy Barbosa/RN.
Art. 5º –O evento poderá contar com a participação de todas as instituições evangélicas situadas no município de Ruy Barbosa/RN.
Art. 6º –A organização e coordenação do evento estará sob a responsabilidade das associações de pastores e, ou líderes evangélicos, além de entidades evangélicas existentes no município, desde que, haja anuência prévia do Poder Executivo Municipal.
Art. 7º –Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ruy Barbosa/RN, 29 de setembro de 2025.
RANIERE MOURA BARBOSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daliane de Moura Pires
Código Identificador:23FB0EF0