ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 708/2026
Lei Municipal nº 708/2026.
Doutor Severiano/RN, 09 de julho de 2026.
Denomina-se via pública no Município de Doutor Severiano/RN.
A Prefeita Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada Rua Maria Creuza Sampaio Fernandes a via publica localizada na comunidade Macaúba neste Municipio compreendendo os seguintes limites:
I — ao norte, com a Propriedade de Amirton Peixoto;
Il —ao sul, com a Rua Projetada nº 02, comunidade Macaúba;
III —ao leste, com a Propriedade de Amirton Peixoto;
IV —ao oeste, com a Rua Projetada nº 03, comunidade Macaúba;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES
Prefeita
Nesta data, 09 de julho de 2026, Eu, Maria de Fátima Leite Gonçalves, Prefeita Municipal de Doutor Severiano, supridas as formalidades legais, SANCIONO a presente Lei, para que surta seus legais efeitos.
MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES
Prefeita
Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:24001548