ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
PORTARIA DE REMANEJAMENTO Nº 8-2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN

Rua São José, 4, Centro - Montanhas/RN CEP: 59198000 –

PORTARIA DE REMANEJAMENTO Nº 8/2026.

Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

 

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 840.900,00 (oitocentos e quarenta mil e novecentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região Valor

 

Anexo I (Acréscimo)

840.900,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

1.500,00

 

2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

 

1.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.500,00

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

3.800,00

 

2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

3.800,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.800,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

73.200,00

 

2010 Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

40.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15001001

0001

500,00

 

2013 Manutenção do Quota - Salário Educação - QSE/Ensino Fundamental

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

7.000,00

 

2016 Manutenção da Secretaria de Educação

 

 

 

4.700,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.600,00

 

2017 Manutenção do Quota - Salário Educação - QSE/CRECHE

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

10.000,00

 

2024 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE

 

 

 

11.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

11.000,00

05 .002 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

 

 

560.000,00

 

2027 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%

 

 

 

560.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

560.000,00

06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

173.350,00

 

2036 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

10.000,00

 

2041 Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

 

 

 

123.350,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15001002

0001

3.350,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

120.000,00

 

2161 Manutenção dos Serviços da Atenção Primária em Saúde

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003110

0001

40.000,00

07 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

1.200,00

 

2056 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

1.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.200,00

08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

27.050,00

 

2070 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

 

 

 

27.050,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

17.050,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

18 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

 

 

 

 

300,00

 

2072 Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte

 

 

 

300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

300,00

19 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

 

 

 

 

500,00

 

2209 Promoção de Eventos Esportivos

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

500,00

Anexo II (Redução)

840.900,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

1.500,00

 

2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

 

1.500,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.500,00

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

3.800,00

 

2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

3.800,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

300,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

800,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

450,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

400,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

450,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

450,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

950,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

73.200,00

 

2010 Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

40.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

38.580,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001001

0001

150,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15001001

0001

390,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA

 

 

 

 

 

DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

400,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15001001

0001

490,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001001

0001

490,00

 

2013 Manutenção do Quota - Salário Educação - QSE/Ensino Fundamental

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15500000

0001

270,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

1.250,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15500000

0001

2.490,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15500000

0001

2.990,00

 

2016 Manutenção da Secretaria de Educação

 

 

 

4.700,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

350,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.600,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

45,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

395,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

215,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

1.095,00

 

2017 Manutenção do Quota - Salário Educação - QSE/CRECHE

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

10.000,00

 

2024 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE

 

 

 

11.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

5.510,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15001001

0001

490,00

05 .002 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

 

 

560.000,00

 

2027 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%

 

 

 

560.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

560.000,00

06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

173.350,00

 

2036 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

10.000,00

 

2041 Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

 

 

 

123.350,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

2.800,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

550,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

120.000,00

 

2161 Manutenção dos Serviços da Atenção Primária em Saúde

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003110

0001

40.000,00

07 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

1.200,00

 

2056 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

1.200,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

120,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

90,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

100,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

200,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

190,00

08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

27.050,00

 

2070 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

 

 

 

27.050,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

17.050,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

1.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

300,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

200,00

18 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

 

 

 

 

300,00

 

2072 Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte

 

 

 

300,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

250,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50,00

19 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

 

 

 

 

500,00

 

2209 Promoção de Eventos Esportivos

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

500,00

 

Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amarildo Cavalcante Moreira
Código Identificador:24101507